10/09/2025 15:51

Expedição de Ofício.
05/09/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501008-57.2024.8.26.0628 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - SERGIO APARECIDO SOUZA -

Vistos.

O réu SERGIO APARECIDO SOUZA foi condenado à pena de multa no valor de R$ 496,50, em decorrência da prática dos crimes tipificados nos artigos art. 121 §§1º e 2º, incisos IV, VI e VIII, do CP e do art. 16 da Lei nº 10.826/2003, na forma do art. 69 do CP, às penas de 11 anos de reclusão e 10 dias-multa em regime inicialmente fechado.

Considerando o valor irrisório da multa aplicada, na esteira da manifestação ministerial, não subsiste interesse em sua execução.

Nesse cenário, à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, não se justifica a custosa movimentação da Justiça Penal para a cobrança das multas fixadas nestes autos, de modo que o Ministério Público se manifesta pela dispensa do seu pagamento.

Assim, declaro extinta a punibilidade do sentenciado quanto à pena de multa somente.

Nos termos do art. 479 das NCGJ comunique-se o cumprimento ao Juízo das Execuções Criminais competente.

Após, expeça-se os oficios de praxe.

Em seguida, se em termos, arquive-se os autos.

Servirá a presente decisão como ofício/mandado.

Intime-se. - ADV: LEANDRO SOARES DE JESUS CASACCHI (OAB 274110/SP)
26/08/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 11:17

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 09:55

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
20/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:52

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
15/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
01/08/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:39

Concedida a Dilação de Prazo
30/07/2025 18:54

Conclusos para despacho
30/07/2025 18:52

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:47

Processo de Execução da Pena Cadastrado
26/06/2025 10:03

Guia Eletrônica Enviada
26/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 17:26

Juntada de Mandado
11/06/2025 14:01

Expedição de Mandado.
11/06/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:41

Conclusos para despacho
31/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 14:25

Guia Eletrônica Enviada
26/05/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 19:30

Expedição de Ofício.
23/05/2025 19:30

Expedição de Ofício.
21/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 17:33

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2025 05:33:11, 1ª Vara.
15/05/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:22

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
15/05/2025 09:38

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:14

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 16:56

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 11:15

Juntada de Mandado
12/05/2025 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 11:14

Juntada de Mandado
12/05/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
07/05/2025 19:00

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 11:54

Conclusos para decisão
05/05/2025 13:50

Juntada de Certidão
05/05/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 13:50

Juntada de Certidão
05/05/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 11:33

Desapensado do processo
04/04/2025 11:32

Apensado ao processo
04/04/2025 11:31

Incidente Processual Instaurado
03/04/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:28

Expedição de Ofício.
02/04/2025 11:28

Expedição de Ofício.
02/04/2025 10:12

Expedição de Mandado.
02/04/2025 10:04

Expedição de Mandado.
01/04/2025 19:12

Expedição de Certidão.
01/04/2025 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 09:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 09:00:00, 1ª Vara.
21/03/2025 09:52

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 18:06

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 16:14

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:03

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 14:32

Mantida a Prisão Preventiva
07/02/2025 10:57

Conclusos para despacho
07/02/2025 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2025 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2025 10:42

Classe retificada de 283 para 282
07/02/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/02/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 16:30

Expedição de Certidão.
05/02/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/02/2025 15:42

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:22

Trânsito em Julgado às partes
21/01/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 10:43

Juntada de Mandado
21/01/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 15:05

Expedição de Mandado.
16/12/2024 18:17

Expedição de Ofício.
16/12/2024 11:44

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/12/2024 09:39

Expedição de Certidão.
10/12/2024 21:41

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
10/12/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:41

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 02:41:47, 1ª Vara.
06/12/2024 11:57

Juntada de Mandado
06/12/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 11:00

Juntada de Mandado
27/11/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:35

Expedição de Ofício.
27/11/2024 12:35

Expedição de Ofício.
27/11/2024 12:07

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/11/2024 12:03

Expedição de Mandado.
27/11/2024 12:03

Expedição de Mandado.
27/11/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 10:01

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2024 01:15:00, 4ª Vara.
25/11/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 16:45

Juntada de Mandado
25/11/2024 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 16:45

Juntada de Mandado
25/11/2024 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 12:35

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 17:34

Expedição de Ofício.
06/11/2024 17:34

Expedição de Ofício.
06/11/2024 17:21

Expedição de Mandado.
06/11/2024 17:21

Expedição de Mandado.
06/11/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 09:41

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/11/2024 09:30

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2024 04:00:00, 4ª Vara.
06/11/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:10

Juntada de Ofício
01/11/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 15:02

Juntada de Certidão
01/11/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 12:23

Expedição de Mandado.
18/10/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 09:30

Conclusos para despacho
15/10/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 15:27

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 15:22

Juntada de Mandado
14/10/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2024 08:41

Expedição de Ofício.
06/10/2024 08:41

Expedição de Ofício.
06/10/2024 08:41

Expedição de Ofício.
04/10/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 16:32

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/10/2024 16:30

Expedição de Mandado.
04/10/2024 16:29

Expedição de Mandado.
04/10/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 12:09

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2024 04:00:00, 4ª Vara.
27/09/2024 11:03

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 21:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 11:58

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:55

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 11:53

Juntada de Ofício
23/08/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 19:45

Expedição de Ofício.
06/08/2024 17:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2024 17:25

Juntada de Ofício
06/08/2024 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 17:17

Juntada de Mandado
06/08/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 17:11

Expedição de Mandado.
24/05/2024 15:03

Expedição de Ofício.
24/05/2024 10:56

Recebida a denúncia
24/05/2024 09:32

Conclusos para despacho
24/05/2024 09:32

Evoluída a classe de 283 para 282
23/05/2024 22:50

Juntada de Petição de Denúncia
23/05/2024 13:12

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 10:04

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:38

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024 10:54

Recebidos os autos do Outro Foro
09/05/2024 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/05/2024 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/05/2024 17:28

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:19

Expedição de Certidão.
06/05/2024 19:43

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:44

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:25

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:57

Expedição de Mandado.
06/05/2024 11:21

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:21

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
06/05/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:38

Juntada de Certidão
06/05/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 06:54

Mudança de Magistrado
05/05/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
05/05/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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