04/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007261-20.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Elisa Gomes Nogueira - Certifico e dou fé que a contestação retro é tempestiva.

Ciência à parte requerente acerca da contestação e documentos juntados, bem como para que, querendo, manifeste-se quanto à contestação, no prazo de dez dias.

Quando do peticionamento eletrônico o autor deverá nomear a manifestação como réplica ou manifestação sobre a contestação. - ADV: PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP), ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP)
03/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:51

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
01/09/2025 12:22

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:49

Expedição de Mandado.
28/08/2025 09:49

Expedição de Mandado.
26/08/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007261-20.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Elisa Gomes Nogueira -

Vistos.

Recebo a emenda à petição inicial.

Cite(m)-se para apresentação de resposta no prazo de 30 dias, respeitando-se as cautelas de praxe, considerando o previsto na Lei 12.153/2009.

Cumpre frisar desde logo o previsto no Enunciado 30 do II FOJESP: "Em se tratando de matéria exclusivamente de direito não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível".

Consigne-se que o peticionamento com o nome correto da petição como no caso "contestação", bem como das demais petições no curso do processo proporciona celeridade da identificação do pedido.

Int. - ADV: ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP), PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP)
25/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/08/2025 11:54

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:26

Conclusos para despacho
21/08/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 07:38

Determinada a emenda à inicial
11/08/2025 09:38

Conclusos para despacho
31/07/2025 11:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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