02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002039-74.2025.8.26.0405/SPAUTOR: MARIA RAIMUNDA DA LUZ SANTOSADVOGADO(A): DAIANE DE JESUS ARAUJO (OAB BA074135)ADVOGADO(A): JULIANA ROCHA DE CARVALHO SANTOS (OAB BA069759)RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, a fim de determinar que a ré proceda ao desbloqueio da conta da autora, bem com declaro inexigíveis os encargos moratórios dos dois empréstimos mantidos com a ré, ao menos até a data de 31/07/2025.

Condeno a ré ao pagamento de R$ 2.000,00, com incidência de juros moratórios e correção monetária a contar da presente data.
01/09/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 08:21

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 41
01/09/2025 08:21

Julgado procedente o pedido
01/09/2025 08:21

Link para pagamento - Guia: 59066, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=58551&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=gerenciamento_partes_tipo_pa
01/09/2025 08:21

Juntada - Guia Gerada - MARIA RAIMUNDA DA LUZ SANTOS - Guia 59066 - R$ 185,49
01/09/2025 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA RAIMUNDA DA LUZ SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.
29/08/2025 18:25

Conclusos para julgamento
29/08/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
20/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
19/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
18/08/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 11:27

Juntada de Petição
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
12/08/2025 15:05

Juntada de Petição
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
31/07/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
30/07/2025 06:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência no Domicílio Eletrônico
30/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
29/07/2025 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/07/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/07/2025 18:22

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos - Complementar ao evento nº 18
29/07/2025 18:22

Concedida a Medida Liminar
29/07/2025 18:12

Conclusos para decisão
28/07/2025 13:08

Juntada de Certidão
28/07/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/07/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
23/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
22/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:19

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/07/2025 09:32

Conclusos para decisão
18/07/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 18:56

Juntada de Petição
17/07/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
15/07/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
15/07/2025 18:06

Extinto o processo por incompetência territorial
14/07/2025 18:29

Conclusos para julgamento
12/07/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA RAIMUNDA DA LUZ SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
12/07/2025 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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