28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503843-05.2023.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - João Victor Silva do Advento e outro - Saúde Pública e outro - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL ADOLPHO BEZERRA DE MENEZES - Proc. nº 2023/001279 Fls. 1296.

Cumpra-se, integralmente, intimando-se a defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos. - ADV: LUCAS HENRIQUE DA SILVA (OAB 462073/SP), FRANCISCO BARIANI GUIMARÃES (OAB 405031/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), FÁBIO AUGUSTO VENÂNCIO (OAB 188343/SP)
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503843-05.2023.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - João Victor Silva do Advento e outro - Saúde Pública e outro - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL ADOLPHO BEZERRA DE MENEZES - Proc. nº 2023/001279 1.

No Habeas Corpus nº 249.525, relacionado ao corréu João Victor Silva do Advento (feito nº 0012498-40.2023.8.26.0482, desmembrado deste), o Supremo Tribunal Federal estabeleceu parâmetros objetivos de fixação da pena, como, por exemplo, a aplicabilidade da "causa especial de diminuição de pena do art. 33, § 4º, ao delito previsto no art. 273 do Código Penal".

A ordem de Habeas Corpus transitou em julgado. 2.

Segundo disposição contida no artigo 580 do Código de Processo Penal, No caso de concurso de agentes (Código Penal, art. 25), a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundada em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros. 3.

Malgrado o Habeas Corpus não seja recurso em sentido próprio, a mesma lógica (art. 580 CPP) é potencialmente aplicável ao acusado Bruno Ueta Takahashi. 4.

Considerando a potencial aplicabilidade de parâmetros estabelecidos em outro feito, a fim de assegurar o contraditório pleno, juntem-se a estes autos cópias das fls. 1637/1660, 2013/2035 e 2059/2060 da autuação nº 0012498-40.2023.8.26.0482. 5.

Após, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivos. - ADV: LUCAS HENRIQUE DA SILVA (OAB 462073/SP), FRANCISCO BARIANI GUIMARÃES (OAB 405031/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), FÁBIO AUGUSTO VENÂNCIO (OAB 188343/SP)
29/09/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 11:12

Expedição de Certidão.
29/09/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 10:05

Conclusos para decisão
26/09/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 10:19

Conclusos para decisão
25/09/2023 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 10:56

Juntada de Mandado
21/09/2023 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 10:56

Juntada de Mandado
21/09/2023 09:45

Expedição de Certidão.
21/09/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 09:47

Conclusos para decisão
20/09/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 12:36

Conclusos para decisão
18/09/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 14:33

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 16:06

Protocolizada Petição
11/09/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 09:49

Conclusos para decisão
11/09/2023 09:48

Expedição de Certidão.
08/09/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 16:26

Expedição de Ofício.
06/09/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 15:26

Conclusos para decisão
06/09/2023 15:26

Juntada de Ofício
06/09/2023 10:01

Expedição de Mandado.
06/09/2023 10:00

Expedição de Mandado.
06/09/2023 05:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 15:16

Expedição de Ofício.
05/09/2023 15:14

Expedição de Ofício.
05/09/2023 11:16

Expedição de Certidão.
05/09/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 09:59

Juntada de Certidão
05/09/2023 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 15:51

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
04/09/2023 14:27

Conclusos para decisão
04/09/2023 13:26

Juntada de Petição de Denúncia
04/09/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
24/08/2023 15:07

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 15:08

Expedição de Ofício.
17/08/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 09:34

Conclusos para decisão
17/08/2023 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 16:56

Expedição de Ofício.
16/08/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 15:56

Conclusos para decisão
16/08/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 14:17

Expedição de Ofício.
15/08/2023 14:16

Expedição de Ofício.
15/08/2023 14:16

Expedição de Ofício.
15/08/2023 10:51

Expedição de Certidão.
15/08/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 09:50

Expedição de Certidão.
15/08/2023 05:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 16:21

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
14/08/2023 09:16

Conclusos para decisão
14/08/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 09:46

Expedição de Certidão.
10/08/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 14:37

Recebido pelo Distribuidor
08/08/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 12:58

Expedição de Certidão.
07/08/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/08/2023 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/08/2023 12:14

Recebidos os autos
07/08/2023 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
07/08/2023 10:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 09:43

Expedição de Certidão.
07/08/2023 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
05/08/2023 13:52

Juntada de Mandado
05/08/2023 13:52

Juntada de Mandado
05/08/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
05/08/2023 13:19

Expedição de Mandado.
05/08/2023 13:18

Expedição de Mandado.
05/08/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
05/08/2023 13:08

Expedição de Certidão.
05/08/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
05/08/2023 13:02

Expedição de Certidão.
05/08/2023 12:49

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
05/08/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
05/08/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
05/08/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2023 09:46

Expedição de Certidão.
05/08/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
05/08/2023 09:38

Conclusos para decisão
05/08/2023 09:36

Expedição de Certidão.
05/08/2023 09:36

Expedição de Certidão.
05/08/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
05/08/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
05/08/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
05/08/2023 09:29

Juntada de Certidão
05/08/2023 09:29

Juntada de Certidão
05/08/2023 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/08/2023 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/08/2023 09:22

Recebidos os autos
05/08/2023 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
05/08/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2023 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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