02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004985-34.2024.8.26.0299 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jandira - Recorrente: Regina Farias da Costa - Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - RESPONSABILIDADE CIVIL - FRAUDE BANCÁRIA MEDIANTE GOLPE DE FALSOS AGENTES DO CRAS - FORNECIMENTO INVOLUNTÁRIO DE DADOS PESSOAIS POR APOSENTADA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS - AUSÊNCIA DE MECANISMOS DE SEGURANÇA E ALERTA PREVENTIVO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO - DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: David Francisco Mendes (OAB: 80090/SP) - Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 11:21

Prazo
01/09/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:34

Julgado Virtualmente
28/08/2025 14:37

Julgamento Virtual Iniciado
14/07/2025 10:57

Conclusos para despacho
03/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:39

Distribuído por sorteio
30/06/2025 10:05

Processo Cadastrado
25/06/2025 17:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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