02/09/2025 08:01

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:49

Prazo Intimação - 30 Dias
22/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012328-91.2024.8.26.0037 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Silvana Boccacino Jardim - Apelado: Banco Bmg S/A - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Apelado: Parati - Credito Financiamento e Investimento S.a. - Apelado: Savegnago Administradora de Cartoes Ltda - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - *PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL ARCABOUÇO PROBATÓRIO SUFICIENTE AO DESLINDE DA QUESTÃO PRELIMINAR REPELIDA.AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL, CONFORME DECRETO Nº 11.150/2022 AUTORA QUE AUFERE RENDIMENTOS SUPERIORES ÀQUELE PREVISTO A COMPROMETER O MÍNIMO EXISTENCIAL PREVISTO NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA BEM DECRETADA RECURSO DESPROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Luis Marcelo Mendonça Bernardes (OAB: 256476/SP) (Defensor Público) - Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - Marília Volpe Zanini Mendes Batista (OAB: 167562/SP) - Marina Gouveia de Azevedo Viel (OAB: 329619/SP) - 3º andar
21/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 19:01

Acórdão registrado
15/08/2025 17:06

Julgado virtualmente
16/07/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:43

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:38

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:38

Expedido Termo de Intimação
13/05/2025 14:07

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:10

Distribuído por sorteio
12/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 12:18

Processo Cadastrado
06/05/2025 15:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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