02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031227-06.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.a. - Recorrida: Eliana Maria Campos Flosi - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

COMPRAS NO CARTÃO DE CRÉDITO NÃO RECONHECIDAS.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

SÚMULA Nº 479 DO STJ E TEMA 466 DO STJ.

A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AO OFERECER AOS SEUS CLIENTES FERRAMENTAS DIGITAIS PARA REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES, ASSUME O RISCO DE QUE ESSAS FERRAMENTAS SEJAM UTILIZADAS DE MANEIRA CRIMINOSA POR TERCEIROS, CARACTERIZANDO, ASSIM, O CHAMADO 'FORTUITO INTERNO'.

ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE CANCELAMENTO DA COBRANÇA.

DANO MORAL CONFIGURADO.

VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. INDENIZAÇÃO NO VALOR DE R$ 3.000,00. TAL VALOR SE COADUNA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eleny Foiser de Liza (OAB: 454574/SP) - Ayra Facó Antunes (OAB: 43228/CE) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:51

Julgado Virtualmente
16/08/2025 16:22

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 16:50

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:45

Conclusos para despacho
08/08/2025 15:11

Prazo
31/07/2025 11:08

Prazo
31/07/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:12

Despacho
29/07/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:05

Distribuído por sorteio
29/07/2025 09:27

Processo Cadastrado
25/07/2025 14:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009273-64.2024.8.26.0286

Banco Mercantil do Brasil S/A

Roberto Fogaca da Silva

Advogado: Katia Celene da Cruz

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2025 09:27

Exibir Processo

Processo nº 1068724-59.2025.8.26.0100

Lilian Maciel de Souza

Nabor Katayose

Advogado: Luiz Felipe Paes Muniz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2025 09:27

Exibir Processo

Processo nº 1002059-48.2025.8.26.0072

Pedro Scarpellini Neto

B Fintech Servicos de Tecnologia LTDA

Advogado: Hiago Ramos Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 1008872-85.2023.8.26.0032

Sonia Sueli Costa Santos de Albuquerque

Banco Bmg S/A.

Advogado: Fernando Menezes Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2023 02:47

Exibir Processo

Processo nº 1008872-85.2023.8.26.0032

Sonia Sueli Costa Santos de Albuquerque

Banco Bmg S/A.

Advogado: Fernando Menezes Neto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 09:00

Exibir Processo