22/08/2025 13:46

Prazo
22/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008872-85.2023.8.26.0032 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Sonia Sueli Costa Santos de Albuquerque (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - *DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL ORIUNDA DE ADESÃO A CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, EIS QUE A PARTE AUTORA PRETENDIA APENAS O EMPRÉSTIMO 'NORMAL' - PEDIDO CUMULADO DE REPETIÇÃO E INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS CONTESTAÇÃO COM A ASSERTIVA DE REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO, COM SAQUES DE VALORES E SEUS DEPÓSITOS NA CONTA-CORRENTE DA PARTE AUTORA PRETENSÃO JULGADA ANTECIPADA E PARCIALMENTE PROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PORQUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ NÃO DEMONSTROU, POR PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, A REGULARIDADE DA ASSINATURA NO CONTRATO, DECLARANDO SUA INEXISTÊNCIA COM DETERMINAÇÃO DE REPETIÇÃO SIMPLES, PERMITIDA A COMPENSAÇÃO DE VALORES, MAS SEM FIXAÇÃO DE DANOS MORAIS IRRESIGNAÇÃO RECURSAL APENAS DA PARTE AUTORA OBJETIVANDO A INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS DANO MORAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO INDÍCIOS DE QUE A PARTE AUTORA NÃO DETINHA MARGEM PARA O EMPRÉSTIMO 'NORMAL', SITUAÇÃO EM QUE LHE OFERECIDA A MARGEM EXTRA PERMITIDA PARA O CARTÃO DE CRÉDITO, MAS CUJA CELEBRAÇÃO FORMAL NÃO FOI PROVADA, DE MODO QUE INEXISTENTE A RELAÇÃO CONTRATUAL HIPÓTESE EM QUE O EFETIVO USUFRUTO DAS QUANTIAS SACADAS SOBRE O LIMITE DO CARTÃO, DESDE 2017 ATÉ O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, AFASTAM SITUAÇÃO DE DOR PSÍQUICA INTENSA, HUMILHAÇÃO E DESCASO - INDENIZAÇÃO NEGADA SENTENÇA MANTIDA APELAÇÃO NÃO PROVIDA.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Menezes Neto (OAB: 305683/SP) - André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) - Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) - 3º andar
21/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 19:01

Acórdão registrado
15/08/2025 17:19

Julgado virtualmente
16/07/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:54

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:19

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
08/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/05/2025 12:39

Processo Cadastrado
30/04/2025 13:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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