28/08/2025 18:16

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500333-77.2025.8.26.0299 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Rafael Oliveira Pereira -

Vistos.

Fl. 21.

Diante da juntada do devido instrumento de procuração, realize-se as anotações devidas no sistema para fins de habilitação da nobre Defensoria Técnica ora constituída.

Fls. 17/20.

Trata-se de pedido de indulto formulado pela nobre defesa técnica constituída em favor do sentenciado, em síntese, aduz que a situação processual do sentenciado amolda-se aos requisitos constantes do Decreto nº 11.846/2023.

Assim sendo, tornem-se os autos ao Ministério Público para apreciação e manifestação.

Após, conclusos para decisão.

Intime-se. - ADV: MARIA CAROLINA MAGALHAES ZAGRI (OAB 513712/SP)
21/08/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 13:41

Conclusos para despacho
20/08/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:53

Expedição de Mandado.
06/06/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 19:51

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 21:14

Suspensão do Prazo
24/03/2025 20:41

Expedição de Mandado.
24/03/2025 20:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 18:22

Conclusos para decisão
24/03/2025 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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