03/09/2025 13:56

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002143-64.2023.8.26.0025 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - Gabriel de Jesus Teodoro Souza -

Vistos.

Fls. 130: JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

O trânsito em julgado ocorre nesta data por ausência de interesse recursal, dispensando-se a lavratura de certidão para este fim.

Custas processuais pagas às fls. 134/135.

Levantem-se eventuais constrições e arquive-se.

P.I. - ADV: MÁGDA REGINA MARTINS TOMÉ DA COSTA (OAB 164771/SP), SISSI GONÇALVES FRAGA DE OLIVEIRA (OAB 247274/SP), PAULO ROBERTO RIBEIRO (OAB 470989/SP)
29/08/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 23:07

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/08/2025 13:59

Conclusos para julgamento
26/08/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:38

Bloqueio/penhora on line
12/08/2025 11:02

Conclusos para decisão
08/08/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 11:27

Remetido ao DJE para Republicação
18/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 15:18

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:07

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 12:20

Conclusos para decisão
16/06/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 22:05

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:24

Ato ordinatório
04/06/2025 20:02

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:10

Bloqueio/penhora on line
03/06/2025 08:49

Conclusos para decisão
02/06/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 10:32

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 21:53

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:00

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
01/05/2025 21:52

Suspensão do Prazo
17/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 17:30

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:10

Expedição de Ofício.
06/03/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 15:32

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:41

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:33

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 15:31

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:17

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 12:17

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2024 07:01

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:16

Expedição de Carta.
07/08/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 11:52

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 10:19

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:59

Conclusos para despacho
16/07/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 13:00

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 14:05

Juntada de Certidão
13/05/2024 17:07

Expedição de Carta.
07/05/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 16:40

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:14

Conclusos para despacho
15/03/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 12:13

Expedição de Certidão.
23/01/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:45

Conclusos para despacho
22/01/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 12:23

Expedição de Certidão.
19/12/2023 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 11:47

Expedição de Mandado.
06/11/2023 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 08:02

Conclusos para decisão
04/11/2023 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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