02/09/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002206-14.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - Claudia Aparecida de Souza Nunes -

Vistos.

Houve manifestação do Oficial do CRI no sentido de que o pedido atende às exigências registrárias (fls. 98/99).

Promovam-se as citações dos confinantes pessoalmente, exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada (CPC, art. 246, §3º).

O Oficial de Justiça citará as pessoas referidas no mandado, averiguando, ao mesmo tempo, se são efetivamente confrontantes da área usucapienda.

Deverá, ainda, percorrer os limites do imóvel, conferindo quais são os confrontantes e citando aqueles que não constem do mandado, inclusive ocupantes, bem como indicar quem se encontra na posse do imóvel.

O Oficial de Justiça deverá também constatar quem mora no imóvel ou, caso existam sinais de uma edificação na área, quem mora em cada uma delas, intimando-se as pessoas que ali residem da existência da ação, advertindo-as de que deverão se manifestar nos autos em 15 dias, caso tenham interesse.

Em consequência do art. 213, §10, inciso I da Lei 6.015/73, que versa: "I - o condomínio geral, de que tratam os arts. 1.314 e ss. do Código Civil, será representado por qualquer dos condôminos", a citação será suprida, com relação a imóvel confrontante, após a citação do primeiro proprietário, sendo desnecessária a citação dos demais.

Intimem-se, por portal eletrônico, as Fazendas Públicas da União, Estado e Município para que manifestem interesse na causa.

Cite-se, por edital, por edital, com o prazo de 20 dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, certificando a Serventia após o prazo.

Em seguida, ao Ministério Público.

Ao final, certifique a Serventia se o ciclo citatório encontra-se completo.

Int. - ADV: MARIA ALICE DE ALMEIDA ASSAD GOMES (OAB 395011/SP)
01/09/2025 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 07:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 16:28

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
19/07/2025 14:38

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/07/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:14

Conclusos para decisão
08/07/2025 13:13

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 14:10

Ato ordinatório
21/03/2025 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 16:46

Expedição de Certidão.
26/02/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 07:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 17:03

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:15

Conclusos para decisão
21/02/2025 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 21:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 09:15

Conclusos para decisão
29/01/2025 01:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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