03/09/2025 16:48

Audiência Realizada Inexitosa
03/09/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004033-55.2024.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Gionete Gomes dos Santos - Banco Votorantim S.A. -

Vistos.

Remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC do Fórum da Comarca de Jandira, para audiência, na modalidade híbrida, de tentativa de conciliação, que fica designada para o dia 03 de setembro de 2025, às 13h45.

As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação.

Os patronos deverão providenciar o comparecimento das partes, ficando todos advertidos de que o não comparecimento injustificado das partes é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e poderá ser sancionado com multa de até 2% do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida, nos termos do artigo 334, § 8º do CPC.

Observando os termos da Portaria NUPEMEC nº 001/2023, deverá ser realizado o pagamento dos honorários do conciliador, por meio de transferência/PIX, cujos dados bancários serão fornecidos pelo conciliador na audiência.

Anoto, contudo, que as partes beneficiárias da justiça gratuita ficam isentas quanto ao referido recolhimento.

Nesse sentido: "Agravo.

Decisão que deferiu o benefício da gratuidade, excetuado os honorários do conciliador.

Inconformismo.

Beneficiário da justiça gratuita.

Benefício que deve abranger os honorários do conciliador.

Inteligência do art. 98, §1º, VI, CPC, art. 14 da Res. 809/19 TJSP e art. 4º, § 2º, Lei nº 13.140/15.

Inexigibilidade da cobrança da remuneração.

Precedentes citados.

Provimento."(TJSP; Agravo de Instrumento 2139938-73.2023.8.26.0000; Relator (a):Enio Zuliani; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 30/06/2023; Data de Registro: 30/06/2023) "Divórcio litigioso c.c. alimentos transitórios, guarda e alimentos da criança - Decisão que deferiu em parte a gratuidade processual à autora, não incluindo a remuneração do conciliador/mediador - Inconformismo - Acolhimento - Assistência judiciária que deve ser integral - Gratuidade da mediação e da conciliação assegurada aos beneficiários da assistência judiciária gratuita - Inteligência do art. 14 da Resolução n. 809/2019 deste Egrégio Tribunal de Justiça e do art. 4º, § 2º, da Lei n. 13.140/2015 - Decisão reformada para deferir a gratuita processual integral à parte autora - Recurso provido."(TJSP; Agravo de Instrumento 2125065-68.2023.8.26.0000; Relator (a):J.L.

Mônaco da Silva; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 29/05/2023).

Em caso de acordo, a homologação ocorrerá somente após a comprovação do pagamento dos honorários fixados.

Intime-se. - ADV: EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
21/08/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 22:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 01:45:00, 1ª Vara.
20/08/2025 22:23

Conclusos para decisão
18/08/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:23

Conclusos para despacho
17/06/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 19:25

Conclusos para decisão
29/05/2025 12:47

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 11:12

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 23:59

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:44

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:43

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 16:35

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 16:48

Determinada a emenda à inicial
16/10/2024 16:18

Conclusos para decisão
16/10/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002301-85.2024.8.26.0025

Gstaff Servicos e Produtos de Limpeza Ei...

Prefeitura Municipal de Campina do Monte...

Advogado: Leonardo Morais Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2024 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0001114-86.2024.8.26.0016

Ronniel Pereira Duarte

Hmz Imoveis LTDA

Advogado: Helio Mizrahi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2024 13:59

Exibir Processo

Processo nº 4001738-13.2025.8.26.0637

Reluz Formaturas e Eventos LTDA

Edna Aparecida Ribeiro Lopes

Advogado: Beatriz de Freitas Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 16:40

Exibir Processo

Processo nº 1000345-93.2025.8.26.0382

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Luis Henrique Manfrim

Advogado: Joao Pedro de Campos Dourado

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 12:33

Exibir Processo

Processo nº 1000345-93.2025.8.26.0382

Luis Henrique Manfrim

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Joao Pedro de Campos Dourado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2025 11:02

Exibir Processo