08/09/2025 10:32

Expedição de Ofício.
04/09/2025 16:37

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:37

Expedição de Mandado.
04/09/2025 14:17

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:02

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500339-89.2025.8.26.0653 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - JAIR BERNARDO JUNIOR -

Vistos. - ADV: NATÃ OLIVEIRA SILVA (OAB 489183/SP), JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (OAB 513900/SP)
02/09/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:32

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 13:16

Processo de Execução da Pena Cadastrado
27/08/2025 15:09

Guia Eletrônica Enviada
27/08/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 09:19

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:18

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500339-89.2025.8.26.0653 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - JAIR BERNARDO JUNIOR -

Vistos.

Conforme dá conta a certidão de p. 282, o recurso de apelação interposto a p. 280 pela defesa é intempestivo.

A teor artigo 593, caput, do CPP o prazo para interposição do recurso de apelação criminal é de 05 (cinco) dias.

Logo, tendo encerrado o prazo recursal aos 05/08/2025 rejeito o recurso de apelação de p. 280, eis que firmada sua intempestividade.

Decorrido o prazo para interposição de recurso voluntário (rese), certifique-se o trânsito em julgado.

Para a hipótese de existência de nomeação de Defensor(a)(es) pelo Convênio da Defensoria Pública/OAB-SP, ficam fixados os honorários advocatícios do(a)(s) patrono(a)(s) da(s) parte(s) assistida(s), na porcentagem máxima permitida e indicada, in casu, pela atuação nestes autos.

Expeça(m)-se a(s) respectiva(s) certidão(ões), se o caso.

Oportunamente, tornem conclusos para ulteriores deliberações.

Int. - ADV: NATÃ OLIVEIRA SILVA (OAB 489183/SP), JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (OAB 513900/SP)
19/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:34

Conclusos para decisão
11/08/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
09/08/2025 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:29

Expedição de Mandado.
01/08/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 09:53

Expedição de Ofício.
01/08/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:58

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
23/07/2025 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 02:59

Suspensão do Prazo
11/07/2025 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 09:19

Expedição de Mandado.
30/06/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 13:11

Expedição de Ofício.
27/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 22:48

Expedição de Certidão.
25/06/2025 22:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 11:32

Conclusos para decisão
24/06/2025 13:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2025 03:30:00, 2ª Vara.
23/06/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:03

Ato ordinatório
12/06/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:09

Expedição de Ofício.
05/06/2025 16:20

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/06/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 10:25

Expedição de Mandado.
05/06/2025 10:08

Evoluída a classe de 280 para 283
05/06/2025 10:06

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 09:58

Conclusos para decisão
03/06/2025 21:10

Juntada de Petição de Denúncia
29/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 17:08

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 16:51

Expedição de Ofício.
26/05/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:36

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:39

Juntada de Mandado
22/05/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:10

Expedição de Mandado.
22/05/2025 15:09

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
22/05/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:13

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
21/05/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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