TJSP - 1086636-50.2024.8.26.0053

1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO ROGERIO RODRIGUES

CPF *91.***.*88-28

Advogados

WILLIAM ANTONIO VITTI

OAB: 425886/SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 06:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/09/2025 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2025 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 18:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2025 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 17:49

    Recebido o recurso

  • 10/09/2025 15:24

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1086636-50.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Fernando Rogerio Rodrigues -

    Vistos.

    Diante dos documentos juntados nos autos, indefiro o pedido de gratuidade judiciária, uma vez que a renda mensal líquida auferida pela parte autora é superior a três salários mínimos, parâmetro adotado por este Juízo para aferição de hipossuficiência financeira.

    Assim, concedo 48 (quarenta e oito) horas para comprovação do pagamento do preparo recursal, na forma do art. 42, §2º, da Lei 9.099/95.

    Após o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, venham conclusos para realização de juízo de admissibilidade recursal.

    Intime-se. - ADV: WILLIAM ANTONIO VITTI (OAB 425886/SP)

  • 20/08/2025 06:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 06:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 11:54

    Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

  • 19/08/2025 11:48

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2025 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 17:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 23:45

    Recebido o recurso

  • 14/07/2025 15:26

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 11:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 12/07/2025 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 08:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 07:30

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 04/06/2025 14:18

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 07:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/05/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 16:23

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 16/04/2025 12:29

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 16:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/03/2025 17:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 04:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2025 15:24

    Julgada improcedente a ação

  • 21/02/2025 13:52

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2025 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 11:32

    Juntada de Petição de Réplica

  • 23/01/2025 12:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 08:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 17:07

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 21/01/2025 12:35

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2024 10:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/11/2024 15:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2024 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2024 10:21

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 11/11/2024 09:40

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 17:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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