02/09/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008626-86.2024.8.26.0577 (processo principal 1024165-46.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Lucivânia Aleixo Soares de Melo - - Jose Soares de Melo Neto - Gestão Arquitetura e Gerenciamento S/c Ltda na pessoa de Thomas Raiss - - Marfex Construtora Ltda - - Residencial Tancredo Neves Spe Ltda -

Vistos.

Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 261.140 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José dos Campos/SP (fls. 98/99), em nome de GESTÃO ARQUITETURA E GERENCIAMENTO LTDA.

Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.

Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado.

Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil.

Cumpre à parte exequente indicar a(s) pessoa(s) a ser (em) intimada(s), seu(s) respectivo(s) endereço(s) e recolher as despesas necessárias, sob pena de nulidade.

Decorrido o prazo para eventual embargos à penhora, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida.

Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas.

Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.

Caberá à parte exequente indicar os endereços para intimação do credor hipotecário.

Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento.

Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência.

Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos.

Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.

Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: MICHEL KAPASI (OAB 172940/SP), LEANDRO GONÇALVES TEODORO (OAB 347012/SP), RODRIGO SIMOES ROSA (OAB 326346/SP), RODRIGO SIMOES ROSA (OAB 326346/SP), LEANDRO GONÇALVES TEODORO (OAB 347012/SP)
01/09/2025 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 07:41

Penhora Deferida
28/08/2025 13:49

Conclusos para despacho
27/08/2025 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:13

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 04:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 11:53

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.
12/02/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 16:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/02/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 07:43

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 12:32

Conclusos para decisão
06/02/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:23

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
03/02/2025 09:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
12/12/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 23:40

Conclusos para despacho
03/12/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 15:19

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/10/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 15:18

Determinada Requisição de Informações
01/10/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 14:25

Conclusos para decisão
13/09/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2024.
05/07/2024 06:45

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito
02/07/2024 21:54

Conclusos para decisão
27/06/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 07:15

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 17:43

Conclusos para decisão
17/06/2024 17:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013095-83.2024.8.26.0020

Idalina dos Santos Ribeiro da Silva

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Deborah Thays da Silva Quina

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2024 13:30

Exibir Processo

Processo nº 1052376-78.2023.8.26.0053

Helio Luiz da Silva

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Luana da Paz Brito Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 12:46

Exibir Processo

Processo nº 1004799-51.2023.8.26.0006

Janete Barros Rebelo

Rogerio Barros Rebelo

Advogado: Joao Fagundes Gouvea

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2023 09:20

Exibir Processo

Processo nº 1010713-71.2023.8.26.0079

Norberto Sauer Junior

Laura June Xavier

Advogado: Lucila Padim Vasconcellos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2023 18:21

Exibir Processo

Processo nº 1011139-32.2024.8.26.0020

Roberto de Jesus Paulino

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Luciana Torres de Alencar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2024 18:30

Exibir Processo