29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1010713-71.2023.8.26.0079 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apelante: Laura June Xavier - Apelado: Norberto Sauer Junior (Justiça Gratuita) - Apelado: Sonia Cristina de Almeida Sauer (Justiça Gratuita) - Interessado: Lucas Thiago Victoratti Batista -

Vistos.

Trata-se da apelação interposta contra sentença que julgou procedente ação declaratória de validade de doação.

Em preliminar de suas razões de apelação, a ré suscitou a impugnação à justiça gratuita anteriormente concedida aos autores.

Portanto, nos termos do art. 99, §2°, do CPC, para apreciação da pretensão da ré, apresentem os autores documentos comprobatórios da hipossuficiência, individualizados em nome de cada parte: a) cópia dos seis últimos comprovantes de rendimentos, como holerites ou benefícios previdenciários; b) cópia das três últimas declarações de imposto de renda; e c) cópia dos seis últimos extratos de todas as contas bancárias e de cartão de crédito, d) esclarecendo, ainda, em que consistem os ganhos e gastos de sua unidade familiar de forma discriminada, no prazo de cinco dias, comprovando-se.

Em sequência, independentemente de nova conclusão, intime-se a ré para manifestar-se sobre os documentos juntados, no prazo de cinco dias. - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Advs: Marilda Mazzini (OAB: 57287/SP) - Judith Barroso Rodrigues (OAB: 389949/SP) - Lucila Padim Vasconcellos (OAB: 264540/SP) - 4º andar
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 1010713-71.2023.8.26.0079; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; ANGELA MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES; Foro de Botucatu; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010713-71.2023.8.26.0079; Doação; Apelante: Laura June Xavier; Advogada: Marilda Mazzini (OAB: 57287/SP); Apelado: Norberto Sauer Junior (Justiça Gratuita); Advogada: Judith Barroso Rodrigues (OAB: 389949/SP); Apelado: Sonia Cristina de Almeida Sauer (Justiça Gratuita); Advogada: Judith Barroso Rodrigues (OAB: 389949/SP); Interessado: Lucas Thiago Victoratti Batista; Advogada: Lucila Padim Vasconcellos (OAB: 264540/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 20/08/2025 1010713-71.2023.8.26.0079; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Botucatu; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010713-71.2023.8.26.0079; Assunto: Doação; Apelante: Laura June Xavier; Advogada: Marilda Mazzini (OAB: 57287/SP); Apelado: Norberto Sauer Junior (Justiça Gratuita) e outro; Advogada: Judith Barroso Rodrigues (OAB: 389949/SP); Interessado: Lucas Thiago Victoratti Batista; Advogada: Lucila Padim Vasconcellos (OAB: 264540/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
20/08/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:46

Embargos de Declaração Acolhidos
10/07/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 18:35

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 16:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/05/2025 12:09

Conclusos para decisão
27/05/2025 12:03

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 08:28

Julgada Procedente a Ação
15/04/2025 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 17:00

Conclusos para julgamento
21/01/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 16:02

Autos no Prazo
01/10/2024 15:33

Conclusos para decisão
30/09/2024 16:56

Conclusos para despacho
27/09/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 11:11

Juntada de Mandado
24/07/2024 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 11:39

Expedição de Mandado.
20/06/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 10:18

Conclusos para decisão
09/04/2024 12:05

Conclusos para despacho
05/04/2024 09:17

Juntada de Petição de Réplica
08/03/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/02/2024 18:15

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 13:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/02/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:56

Audiência Realizada Inexitosa
19/02/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 09:43

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 11:59

Juntada de Mandado
09/02/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 12:45

Expedição de Mandado.
21/01/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2023 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 19:17

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2023 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 08:15

Juntada de Certidão
23/11/2023 16:17

Expedição de Carta.
17/11/2023 23:51

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 17:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
16/11/2023 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/11/2023 08:13

Juntada de Certidão
09/11/2023 08:13

Juntada de Certidão
09/11/2023 08:13

Juntada de Certidão
09/11/2023 08:13

Juntada de Certidão
08/11/2023 15:15

Expedição de Carta.
07/11/2023 23:32

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 23:05

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 13:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/11/2023 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2023 13:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2024 03:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
07/11/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 16:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
06/11/2023 15:36

Recebida a Petição Inicial
27/10/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 16:06

Conclusos para decisão
26/10/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 11:04

Determinada a emenda à inicial
25/10/2023 16:04

Conclusos para decisão
24/10/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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