05/09/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 17:22

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1085776-49.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Paulo Sergio Dutra de Moraes -

Vistos.

Em razão do advento da LC 1.416/2024 e diante da manifestação do próprio exequente, não há obrigação de fazer (apostila) a ser cumprida, assim, reconsidero a determinação em tal sentido.

No mais, em tendo a parte exequente apresentado a memória de cálculo, fica a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Intimem-se. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
20/08/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 19:15

Expedição de Certidão.
19/08/2025 19:14

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
19/08/2025 15:50

Conclusos para decisão
11/07/2025 06:46

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:14

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:14

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
30/06/2025 13:51

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/05/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/05/2025 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:04

Recebido o recurso
29/04/2025 14:03

Conclusos para decisão
06/04/2025 12:42

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:17

Juntada de Petição de Contra-razões
01/04/2025 20:34

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:22

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2025 16:39

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:38

Expedição de Certidão.
02/03/2025 13:06

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:42

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2025 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 19:09

Expedição de Certidão.
19/02/2025 19:08

Julgada Procedente a Ação
19/02/2025 10:07

Conclusos para julgamento
19/02/2025 09:50

Conclusos para decisão
25/01/2025 07:40

Juntada de Petição de Réplica
23/01/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 17:16

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
03/12/2024 17:26

Juntada de Petição de contestação
20/11/2024 13:56

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 10:20

Expedição de Certidão.
19/11/2024 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 19:41

Expedição de Mandado.
18/11/2024 19:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/11/2024 14:15

Conclusos para decisão
16/11/2024 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 12:45

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:22

Determinada a emenda à inicial
07/11/2024 15:33

Conclusos para decisão
06/11/2024 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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