TJSP - 1085776-49.2024.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1085776-49.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Paulo Sergio Dutra de Moraes -
Vistos.
Em razão do advento da LC 1.416/2024 e diante da manifestação do próprio exequente, não há obrigação de fazer (apostila) a ser cumprida, assim, reconsidero a determinação em tal sentido.
No mais, em tendo a parte exequente apresentado a memória de cálculo, fica a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.
Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.
Intimem-se. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP) -
25/05/2025 08:32
Expedido certidão
-
17/05/2025 07:29
Expedido certidão
-
16/05/2025 00:00
Publicado em
-
14/05/2025 16:25
Expedido certidão
-
14/05/2025 15:07
Prazo Intimação - 15 Dias
-
14/05/2025 14:20
Documento Finalizado
-
13/05/2025 20:58
Acórdão Registrado
-
13/05/2025 18:25
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
-
13/05/2025 18:25
Julgado Virtualmente
-
12/05/2025 16:43
Julgamento Virtual Iniciado
-
12/05/2025 16:38
Conclusão ao Relator
-
08/05/2025 00:00
Publicado em
-
06/05/2025 14:22
Expedido certidão
-
06/05/2025 13:38
Expedido Termo
-
06/05/2025 12:51
Expedido Termo de Intimação
-
06/05/2025 11:22
Distribuição por Sorteio
-
06/05/2025 09:18
Processo Cadastrado
-
06/05/2025 09:07
Processo encaminhado para a Distribuição
-
03/05/2025 19:18
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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