03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1077761-13.2025.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bradesco Saúde S/A - Apelada: Emi Tokonami Mori e outro - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

PLANO DE SAÚDE.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER VISANDO O REEMBOLSO DE HONORÁRIOS MÉDICOS DECORRENTES DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EMERGENCIAL.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DA OPERADORA DE SAÚDE.

DESCABIMENTO.

AUSÊNCIA DE CLAREZA QUANTO A NÃO COBERTURA DA VERBA, A QUAL, ADEMAIS, É OBJETO DE CLÁUSULA CONTRATUAL.

LIMITAÇÃO DE VALORES DE REEMBOLSO DESCABIDA, DIANTE DA OBSCURIDADE DOS CRITÉRIOS, NECESSÁRIA O REEMBOLSO INTEGRAL, EM DECORRÊNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO CLARA E PRECISA AO CONSUMIDOR.

CONTRATO, AINDA QUE ANTERIOR À LEI 9.656/98 E NÃO ADAPTADO QUE NÃO DEIXA DE SE SUBMETER ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI CONSUMERISTA.

PRECEDENTES DESTA CORTE NO MESMO SENTIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Vania Maria Cunha (OAB: 95271/SP) - 4º andar
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 1077761-13.2025.8.26.0100; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ RUBENS QUEIROZ GOMES; Foro Central Cível; 40ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1077761-13.2025.8.26.0100; Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Apelada: Emi Tokonami Mori; Advogada: Vania Maria Cunha (OAB: 95271/SP); Apelado: Yoitiro Mori; Advogada: Vania Maria Cunha (OAB: 95271/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 19/08/2025 1077761-13.2025.8.26.0100; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 40ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1077761-13.2025.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Apelada: Emi Tokonami Mori e outro; Advogada: Vania Maria Cunha (OAB: 95271/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
19/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/08/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:11

Juntada de Petição de Contra-razões
18/08/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 20:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/07/2025 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:35

Julgada Procedente a Ação
22/07/2025 08:53

Conclusos para decisão
21/07/2025 09:00

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 04:12

Juntada de Certidão
14/07/2025 18:43

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 09:09

Expedição de Carta.
11/07/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 06:28

Juntada de Certidão
06/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:18

Expedição de Carta.
06/06/2025 13:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/06/2025 12:27

Conclusos para decisão
06/06/2025 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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