01/09/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004086-90.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Quiteria Maria Caetano de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Réus citados por edital e outros - O feito não está em termos para ser sentenciado.

Consoante informação existente na petição de fls. 57-59, a posse da demandante decorre da posse que era exercida por sua tia.

Contudo, a demandante não cumpriu o item 7 da decisão de fls. 49-54.

Na perícia realizada pelo auxiliar do juízo, constatou-se que, além da demandante, também reside no imóvel o Sr.

José Alves, que possivelmente é seu irmão (fls. 196 e 206-207).

Ademais, de dezembro/2004 a julho/2009, a autora foi casada com Severino Caetano de Souza (fl. 61), que faleceu em janeiro/2018 (fl. 62), deixando 3 (três) filhos: Silvano, Silvio e Eduarda (menor - absolutamente incapaz).

Há declaração de não oposição ao pedido firmada por Silvano e Silvio (fls. 63-64), mas não pela representante legal de Eduarda.

Desse modo, determino que a demandante, no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias: 1- Cumpra o item 7 da decisão de fls. 49-54, tendo em vista que a posse inicialmente era exercida por sua tia; 2- Esclareça se José Alves também exerce posse sobre o bem; 3- Junte ao processo declaração de não oposição firmada por José Alves.

A declaração deve vir acompanhada de cópia do documento de identidade e com firma reconhecida.

Alternativamente, poderá a parte autora incluí-lo no polo ativo da demanda, regularizando sua representação processual, ou, ainda, incluí-lo no polo passivo da demanda, devendo qualificá-lo adequadamente, e requerer sua citação. 4- Junte ao processo declaração de não oposição firmada pela representante legal de Eduarda, filha de Severino.

A declaração deve vir acompanhada de cópia do documento de identidade e com firma reconhecida.

Alternativamente, poderá a parte autora incluí-la no polo passivo da demanda, devendo qualificá-la adequadamente, e requerer sua citação. 5- Esclareça, exatamente, a data de início de sua posse exclusiva, ou, ao menos, o ano de início.

Intimem-se. - ADV: MARCIA DUSCHITZ SEGATO (OAB 63916/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), CLAUDIA MARQUES DA CONCEIÇAO LOPES (OAB 187352/SP)
28/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 00:29

Conclusos para julgamento
26/08/2025 09:46

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 12:31

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 23:27

Suspensão do Prazo
21/04/2025 00:45

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 10:12

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 16:28

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 22:46

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 11:08

Conclusos para decisão
03/12/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 15:45

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 08:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 18:29

Expedição de Mandado.
07/11/2024 15:15

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 17:31

Determinada a citação
11/10/2024 10:40

Conclusos para decisão
09/10/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 16:21

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
04/09/2024 16:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 15:59

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 10:50

Conclusos para decisão
10/07/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 16:58

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2024 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024 04:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 05:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 05:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2024 04:38

Juntada de Certidão
24/05/2024 04:38

Juntada de Certidão
24/05/2024 04:38

Juntada de Certidão
24/05/2024 04:38

Juntada de Certidão
24/05/2024 04:38

Juntada de Certidão
24/05/2024 04:38

Juntada de Certidão
24/05/2024 04:38

Juntada de Certidão
23/05/2024 13:12

Expedição de Carta.
23/05/2024 13:12

Expedição de Carta.
23/05/2024 13:12

Expedição de Carta.
23/05/2024 13:12

Expedição de Carta.
23/05/2024 13:11

Expedição de Carta.
23/05/2024 13:11

Expedição de Carta.
23/05/2024 13:03

Expedição de Carta.
22/05/2024 15:04

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:06

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:50

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 10:57

Conclusos para decisão
05/03/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 13:05

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 11:27

Conclusos para decisão
15/02/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/01/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/01/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2023 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2023 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2023 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2023 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 11:41

Juntada de Mandado
12/11/2023 10:21

Suspensão do Prazo
11/11/2023 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2023 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2023 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/11/2023 02:03

Expedição de Certidão.
03/11/2023 02:03

Expedição de Certidão.
03/11/2023 02:02

Expedição de Certidão.
25/10/2023 09:06

Expedição de Carta.
25/10/2023 09:06

Expedição de Carta.
25/10/2023 09:06

Expedição de Carta.
25/10/2023 09:02

Expedição de Carta.
25/10/2023 09:02

Expedição de Carta.
25/10/2023 09:02

Expedição de Carta.
25/10/2023 09:02

Expedição de Carta.
25/10/2023 09:00

Expedição de Carta.
24/10/2023 21:20

Expedição de Mandado.
24/10/2023 21:20

Expedição de Mandado.
24/10/2023 21:20

Expedição de Mandado.
23/10/2023 13:55

Expedição de Certidão.
23/10/2023 13:55

Expedição de Certidão.
23/10/2023 13:54

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 13:25

Expedição de Certidão.
28/08/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 11:15

Conclusos para decisão
10/08/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 12:13

Expedição de Certidão.
12/07/2023 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 11:32

Expedição de Certidão.
24/04/2023 09:48

Expedição de Certidão.
19/04/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 10:00

Expedição de Ofício.
15/03/2023 10:00

Expedição de Ofício.
10/03/2023 11:02

Expedição de Certidão.
06/03/2023 04:24

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2023 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2023 02:30

Suspensão do Prazo
10/12/2022 04:31

Suspensão do Prazo
06/12/2022 14:44

Expedição de Certidão.
22/11/2022 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2022 04:45

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 09:56

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
19/05/2022 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 20:01

Expedição de Ofício.
15/03/2022 17:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 08:53

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2022 18:31

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
28/10/2021 09:26

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2021 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2021 17:58

Decisão
25/10/2021 15:11

Conclusos para decisão
20/10/2021 11:13

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 08:27

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2021 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2021 15:54

Decisão
13/09/2021 14:23

Conclusos para decisão
10/09/2021 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 07:56

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2021 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2021 16:58

Decisão
26/07/2021 13:46

Conclusos para decisão
23/07/2021 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 11:38

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 08:01

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2021 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2021 15:39

Decisão
16/06/2021 02:51

Conclusos para decisão
07/06/2021 18:26

Expedição de Certidão.
16/02/2021 18:57

Juntada de Outros documentos
11/02/2021 08:52

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2021 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2021 18:37

Decisão
09/02/2021 13:48

Conclusos para decisão
09/02/2021 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2021 23:51

Suspensão do Prazo
07/02/2021 22:45

Suspensão do Prazo
03/02/2021 20:40

Juntada de Outros documentos
01/02/2021 07:29

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2021 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2021 14:01

Decisão
21/01/2021 13:01

Conclusos para decisão
20/01/2021 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2020 02:53

Suspensão do Prazo
16/12/2020 08:47

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2020 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2020 16:23

Proferido Despacho
14/12/2020 13:23

Conclusos para decisão
12/12/2020 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2020 12:42

Suspensão do Prazo
25/11/2020 14:39

Expedição de Certidão.
13/11/2020 08:48

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2020 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2020 19:27

Decisão
11/11/2020 11:28

Conclusos para decisão
05/11/2020 16:42

Expedição de Certidão.
05/09/2020 23:30

Suspensão do Prazo
31/08/2020 19:05

Juntada de Outros documentos
07/07/2020 08:48

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2020 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2020 17:58

Decisão
01/07/2020 19:21

Conclusos para decisão
01/07/2020 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2020 09:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2020 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2020 16:03

Decisão
08/06/2020 08:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2020 20:43

Conclusos para decisão
05/06/2020 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2020 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2020 16:48

Decisão
02/06/2020 19:40

Conclusos para decisão
02/06/2020 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2020 19:16

Suspensão do Prazo
16/03/2020 10:11

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2020 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2020 17:17

Determinada a Emenda à Petição Inicial
12/03/2020 12:40

Conclusos para decisão
12/03/2020 09:04

Conclusos para despacho
10/03/2020 13:53

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020 10:34

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2020 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2020 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2020 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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