TJSP - 1504958-14.2020.8.26.0079
1ª instância - Saf de Botucatu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 08:09
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 21:46
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 11:36
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1504958-14.2020.8.26.0079 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Espólio de Adriano Maehata - Por tais fundamentos, acolho a exceção de pré-executividade oposta, para declarar inexigível o crédito tributário consubstanciado na CDA de fls. 02/08, pela ilegitimidade passiva do devedor nela indicado, e decreto a extinção da execução fiscal (CPC, art. 485, VI).
Por força do princípio da causalidade, arcará o excepto com o pagamento de honorários de advogado, fixados em dez por cento do valor do proveito econômico obtido (CPC, art. 85, § 3º, I).
No mais, expeça-se guia de levantamento em favor da excipiente Tamiko Maehata, referente ao valor transferido para conta judicial (fls. 56/57), com os acréscimos legais, de acordo com o formulário de fl. 96.
Com o trânsito, arquivem-se.
P.
R.
I.
C. - ADV: CLEOMARA CARDOSO DE SIQUEIRA (OAB 269463/SP) -
25/08/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 09:17
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade
-
20/08/2025 13:32
Conclusos para julgamento
-
19/08/2025 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 13:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
-
10/06/2025 18:56
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
02/06/2025 15:27
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 15:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado
-
02/06/2025 15:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/05/2025 01:54
Suspensão do Prazo
-
28/04/2025 11:06
Expedição de Mandado.
-
03/04/2025 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 14:32
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 13:39
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 13:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/01/2025 11:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/12/2024 06:52
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 13:57
Expedição de Carta.
-
10/12/2024 09:56
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 09:56
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
-
09/12/2024 15:45
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 11:12
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 13:03
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 17:05
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 17:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Penhora
-
24/10/2024 11:48
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 15:46
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 15:46
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
30/08/2024 17:07
Bloqueio/penhora on line
-
08/08/2024 14:20
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 08:04
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 08:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/07/2024 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/07/2024 08:12
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 10:52
Expedição de Carta.
-
09/07/2024 10:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2024 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 07:48
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 12:07
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 12:06
Processo Suspenso por 1 ano
-
19/06/2024 10:03
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 09:38
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 07:59
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 09:43
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 09:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/04/2024 09:40
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 13:57
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 13:51
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
13/03/2024 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2022 09:14
Arquivado Provisoriamente
-
16/12/2021 22:32
Suspensão do Prazo
-
11/12/2021 01:37
Suspensão do Prazo
-
28/11/2021 02:54
Suspensão do Prazo
-
18/11/2021 00:18
Suspensão do Prazo
-
07/10/2021 23:42
Suspensão do Prazo
-
02/10/2021 02:55
Suspensão do Prazo
-
17/04/2021 05:03
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 04:31
Suspensão do Prazo
-
08/04/2021 00:21
Suspensão do Prazo
-
30/03/2021 02:24
Suspensão do Prazo
-
12/02/2021 03:42
Suspensão do Prazo
-
20/12/2020 13:52
Suspensão do Prazo
-
24/10/2020 08:03
Expedição de Certidão.
-
13/10/2020 23:31
Expedição de Certidão.
-
13/10/2020 23:31
Processo Suspenso por 1 ano
-
05/10/2020 10:49
Conclusos para despacho
-
04/09/2020 07:39
Expedição de Certidão.
-
24/08/2020 11:00
Expedição de Certidão.
-
24/08/2020 10:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/07/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/07/2020 18:23
Expedição de Carta.
-
15/07/2020 12:35
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
09/06/2020 09:11
Conclusos para decisão
-
02/04/2020 09:53
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2020 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2020 13:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2020
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4011380-69.2025.8.26.0100
Rogerio Moreno Ferraz
Banco Pan S.A.
Advogado: Rogerio Moreno Ferraz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/08/2025 16:42
Processo nº 1500061-91.2025.8.26.0555
Justica Publica
Renan Felipe Giovanini Roque
Advogado: Ademar de Paula Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/02/2025 09:34
Processo nº 1000598-44.2017.8.26.0291
Segundo Tabeliao de Notas e Protesto de ...
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Alcione Benedita de Lima
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/03/2017 14:37
Processo nº 1023543-93.2024.8.26.0577
Mauricio Andrade de Freitas
Banco Daycoval S/A
Advogado: Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/08/2024 09:06
Processo nº 1047665-86.2018.8.26.0576
Titagu Franquias LTDA
Helio Mauricio Novais
Advogado: Ana Carolina Dias Soares
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/10/2018 12:03