TJSP - 1500061-91.2025.8.26.0555

1ª instância - Vara Unica de Ibate

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENAN FELIPE GIOVANINI ROQUE

CPF *84.***.*94-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ADEMAR DE PAULA SILVA

OAB: 172075/SP

CPF *41.***.*01-02

VINICIUS PINHEIRO BOMFIM DOS SANTOS

OAB: 488370/SP

CPF *21.***.*54-69

LEANDRO TASSI DE PAULA SILVA

OAB: 521476/SP

CPF *38.***.*61-66

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

ADMINISTRACAO PUBLICA

ALESSANDRO LUCIANO GERMANO

CPF *55.***.*98-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE HERMINIO ALBUQUERQUE NETO (PM)

CPF *52.***.*63-93

ALESSANDRO LUCIANO GERMANO

CPF *55.***.*98-80

CARLOS DE CAMPOS

CPF *13.***.*22-04

EDSON LELES BARBOSA FILHO (PM)

CPF *20.***.*69-06

KAROLAINY HYEDA DOS SANTOS

CPF *74.***.*73-33

PAMELA ROBERTA LINO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2025 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2025 13:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/09/2025 13:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2025 13:05

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500061-91.2025.8.26.0555 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RENAN FELIPE GIOVANINI ROQUE -

    Vistos. 1) Designo continuação da audiência de instrução e julgamento na forma mista, (remoto/presencial), para o dia 10/09/2025 às 14:30, agendada através do sistema TEAMS, atentando-se às retificações do Comunicado 317/2020.

    INTIME(M)-SE, com urgência, o(s) réu(s). 2) Requisite(m)-se o(s) réu(s), para que seja(m) apresentado(s) à sala de audiência virtual. 3) Intimem-se, com urgência, a(s) testemunha(s) arrolada(s).

    Observe-se que deverá constar dos Mandados que as testemunhas que não possuírem telefone ou e-mail, e que em virtude disso não possam participar da audiência virtual, deverão ser intimados para que compareça à sala de audiência do Fórum local. 4) Fica desde já autorizado o concurso policial, caso haja devolução de mandado negativo. 5) Havendo testemunha a ser intimada por carta precatória, advirta que deverá participar do ato virtualmente, encaminhando-lhe o link para participação do ato e a data da audiência. 6) Intime-se o defensor do réu, via DJE, devendo o mesmo informar nos autos, em 5 dias, telefone e e-mail para contato.

    A presença física em audiência é necessária apenas se não for possível a utilização da ferramenta digital. 7) Conste expressamente na intimação do defensor que, como regra, nos termos do art. 403 do CPP, a sentença será proferida logo após o término dos debates, o que impõe a apresentação das alegações finais em audiência (oralmente ou por escrito). 8) Deverá a Serventia providenciar FA e certidões atualizados do réu, com antecedência de 30 (trinta) dias da data aprazada para a audiência.

    Servirá essa decisão, por cópia digitada, como mandado e Ofício.

    Cumpra-se com urgência.

    Intime-se.

    Link de acesso à videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODIyODhhMGYtMTc5OS00YzBkLTk4OTEtYWIxNmQ0OTFmZmZk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22fc52a592-2ecf-472a-9362-e5d015f3fb37%22%7d - ADV: LEANDRO TASSI DE PAULA SILVA (OAB 521476/SP), VINÍCIUS PINHEIRO BOMFIM DOS SANTOS (OAB 488370/SP), ADEMAR DE PAULA SILVA (OAB 172075/SP)

  • 27/08/2025 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2025 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2025 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/08/2025 12:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2025 09:36

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 09:26

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2025 02:30:00, Vara Única.

  • 25/08/2025 16:46

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2025 10:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2025 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 10:13

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 10:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/08/2025 14:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2025 14:19

    Juntada de Mandado

  • 13/08/2025 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2025 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2025 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 16:48

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 03:30:00, Vara Única.

  • 07/08/2025 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2025 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 12:19

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 28/07/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2025 01:21

    Suspensão do Prazo

  • 24/07/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 17:03

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 04:00:00, Vara Única.

  • 08/07/2025 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 16:10

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2025 09:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2025 09:35

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2025 09:35

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 13:19

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 01/07/2025 13:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 13:21

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2025 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2025 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/06/2025 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2025 09:49

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2025 03:45:00, Vara Única.

  • 17/06/2025 16:47

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 20:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2025 09:35

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/05/2025 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2025 13:24

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/05/2025 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/04/2025 17:43

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 30/04/2025 14:45

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 14:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2025 14:41

    Juntada de Mandado

  • 15/04/2025 08:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/04/2025 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/04/2025 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2025 09:52

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 09:46

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2025 12:40

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/03/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2025 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2025 16:43

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 05/03/2025 09:22

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2025 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/02/2025 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2025 18:01

    Deferido o Pedido

  • 24/02/2025 15:17

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 08:26

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 17/02/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2025 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 10:20

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 09:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/02/2025 09:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/02/2025 09:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2025 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/02/2025 09:10

    Juntada de Mandado

  • 02/02/2025 23:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/02/2025 23:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2025 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2025 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2025 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2025 11:43

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 02/02/2025 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2025 08:45

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2025 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2025 08:36

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/02/2025 11:00:00, Vara Plantão - São Carlos.

  • 02/02/2025 06:29

    Mudança de Magistrado

  • 02/02/2025 05:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

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