10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000805-92.2022.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - SIMONE CRISTINA VILA NOVA - - JÚNIO CÉSAR DE SOUZA - - RYAN DE SOUZA VILA NOVA - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - - COSTA CRUZEIROS AGÊNCIA MARÍTIMA E TURISMO LTDA. -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento integral do débito, aliado a manifestação da parte credora de fls.345-346, DOU por satisfeita a obrigação e, em consequência JULGO extinto o presente feito em fase de cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

DEFIRO o levantamento parcial do depósito de fls.261, na quantia correspondente de R$1.470,43 (mil, quatrocentos e setenta reais e quarenta e três centavos) em favor dos autores.

Expeça-se mandado de levantamento, observando o formulário MLE de fls.327.

O saldo remanescente de R$5.820,08 (cinco mil, oitocentos e vinte reais e oito centavos) será levantado em favor da requerida Costa Cruzeiros Agência Marítima e Turismo Ltda.

Expeça-se o mandado de levantamento, observando o formulário de fls.334.

Considerando que a satisfação do débito deu-se de forma voluntária, não há razão para cobrança do valor previsto no inc.

IV do art.4º da Lei 11.608/03, pois, nos termos do artigo 1º da mesma Lei, o fato gerador da taxa é a prestação de serviços públicos de natureza forense, o que não ocorreu em razão do pagamento voluntário.

Considerando que a concordância expressa das partes é ato incompatível com o interesse de recorrer, certifique-se desde logo o trânsito em julgado desta sentença, uma vez que presente a preclusão lógica na espécie.

Oportunamente, arquivem-se, com as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO (OAB 70893/SP), FERNANDA SGALBI MONTEIRO OLEJNIK (OAB 324893/SP), FERNANDA SGALBI MONTEIRO OLEJNIK (OAB 324893/SP), FERNANDA SGALBI MONTEIRO OLEJNIK (OAB 324893/SP), ANA CAROLINA MOYA VILANI (OAB 184916/SP), MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 179168/SP)
08/09/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:57

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
08/09/2025 09:49

Conclusos para despacho
03/09/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000805-92.2022.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - SIMONE CRISTINA VILA NOVA - - JÚNIO CÉSAR DE SOUZA - - RYAN DE SOUZA VILA NOVA - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - - COSTA CRUZEIROS AGÊNCIA MARÍTIMA E TURISMO LTDA. -

Vistos.

Fls.332-333 e documentos: Por ora, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, tornem os autos conclusos para demais deliberações.

Intimem-se. - ADV: FERNANDA SGALBI MONTEIRO OLEJNIK (OAB 324893/SP), FERNANDA SGALBI MONTEIRO OLEJNIK (OAB 324893/SP), JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO (OAB 70893/SP), ANA CAROLINA MOYA VILANI (OAB 184916/SP), MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 179168/SP), FERNANDA SGALBI MONTEIRO OLEJNIK (OAB 324893/SP)
26/08/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 20:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:25

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 09:36

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:01

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
01/08/2025 16:28

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 16:14

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 12:09

Conclusos para despacho
30/06/2025 17:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/06/2025 17:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/06/2025 17:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/10/2024 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/10/2024 16:39

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:33

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:55

Conclusos para decisão
27/09/2024 10:20

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 21:45

Juntada de Petição de Contra-razões
25/09/2024 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 20:29

Conclusos para decisão
16/09/2024 18:05

Juntada de Petição de Contra-razões
16/09/2024 17:56

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2024 06:13

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2024 08:17

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:01

Conclusos para decisão
18/07/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 19:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/05/2024 15:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/04/2024 07:28

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 11:04

Julgada Procedente a Ação
02/02/2024 17:19

Conclusos para julgamento
23/10/2023 16:58

Conclusos para despacho
04/10/2023 11:19

Conclusos para despacho
04/10/2023 11:18

Expedição de Certidão.
25/07/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 05:42

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 15:33

Conclusos para decisão
19/06/2023 10:20

Conclusos para despacho
31/05/2023 16:43

Conclusos para despacho
31/05/2023 16:40

Expedição de Certidão.
14/04/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 07:53

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 14:56

Conclusos para decisão
23/03/2023 11:27

Conclusos para despacho
22/03/2023 15:17

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2023 04:43

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 16:06

Juntada de Petição de contestação
09/11/2022 13:26

Juntada de Petição de contestação
05/11/2022 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2022 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2022 11:08

Expedição de Carta.
25/10/2022 11:07

Expedição de Carta.
25/10/2022 08:12

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 09:34

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 09:30

Expedição de Certidão.
01/06/2022 14:56

Conclusos para decisão
31/05/2022 15:48

Conclusos para despacho
13/05/2022 15:08

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 06:39

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2022 18:50

Decisão
18/04/2022 17:28

Conclusos para decisão
18/04/2022 11:58

Conclusos para despacho
13/04/2022 14:55

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 14:55

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 06:26

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2022 07:48

Não Concedida a Medida Liminar
23/03/2022 11:16

Conclusos para decisão
09/02/2022 09:50

Conclusos para despacho
08/02/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 14:32

Expedição de Certidão.
08/02/2022 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2022 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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