28/08/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500097-66.2024.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seqüestro e cárcere privado - FELIPE CARDOSO DA CRUZ DURSULINO -

Vistos.

Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa, acompanhado de suas razões (fls. 222/228).

Intime-se o Ministério Público para que apresente as contrarrazões de apelação no prazo legal.

Expeça-se a certidão de honorários ao defensor dativo, nos termos do convênio DEFENSORIA/OAB.

Oportunamente, remetam-se os autos à Superior Instância com as cautelas de praxe e as homenagens do Juízo.

Intime-se. - ADV: DANIEL FERREIRA SILVA (OAB 370714/SP)
27/08/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:37

Recebido o recurso
07/08/2025 11:33

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
07/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 15:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:19

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
05/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 10:51

Juntada de Mandado
09/05/2025 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 11:17

Juntada de Mandado
04/05/2025 22:38

Suspensão do Prazo
29/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:36

Expedição de Mandado.
22/04/2025 16:35

Expedição de Mandado.
22/04/2025 16:33

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/04/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 10:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 01:45:00, Vara Única.
20/02/2025 11:27

Conclusos para despacho
15/02/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 15:56

Conclusos para despacho
20/01/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 17:00

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 16:58

Juntada de Mandado
19/12/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 10:26

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 10:20

Expedição de Mandado.
17/12/2024 10:19

Expedição de Mandado.
17/12/2024 10:09

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 11:28

Conclusos para decisão
13/12/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 16:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2025 01:45:00, Vara Única.
03/12/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:11

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:11

Conclusos para decisão
25/09/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 16:46

Juntada de Certidão
18/09/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 16:43

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 10:59

Conclusos para despacho
03/09/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 09:44

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 11:19

Expedição de Mandado.
25/07/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 11:02

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 15:44

Expedição de Ofício.
17/07/2024 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 14:13

Expedição de Mandado.
02/07/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 14:40

Recebida a denúncia
01/07/2024 11:48

Conclusos para despacho
01/07/2024 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 00:00

Evoluída a classe de 280 para 283
06/06/2024 10:03

Expedição de Mandado.
27/05/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:35

Conclusos para despacho
27/03/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 15:32

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 10:05

Conclusos para despacho
11/03/2024 17:57

Juntada de Petição de Denúncia
08/03/2024 11:29

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 13:26

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 13:05

Juntada de Mandado
04/03/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 16:35

Expedição de Mandado.
23/02/2024 16:29

Expedição de Mandado.
23/02/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 16:12

Expedição de Alvará.
23/02/2024 15:54

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:49

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
23/02/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 11:57

Juntada de Certidão
23/02/2024 11:55

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/02/2024 03:30:00, Vara Única.
23/02/2024 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
23/02/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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