09/09/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:40

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
05/09/2025 16:40

Conclusos para julgamento
05/09/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 13:37

Conclusos para despacho
29/08/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0019051-61.2025.8.26.0053 (processo principal 1019780-41.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S/A -

Vistos.

Fls. 39/42: Trata-se de pedido de suspensão feito pela executada.

A questão já foi apresentada pela mesma parte nos autos principais, cuja decisão de fls. 1268 indeferiu o pedido, pautando-se principalmente nos apontamentos feitos pela ARTESP.

Porém, a parte renova seu pedido agora nos autos do Cumprimento de Sentença.

Considerando que aquela decisão indeferiu o pedido, mas ainda não transitou em julgado, prejudicada está a análise dos mesmos argumentos nestes autos.

Aguarde-se sua certificação.

Fls. 71/72: aguarde-se o pagamento voluntário.

Por ora, indefiro o pedido de acréscimo pecuniário dos honorários e da multa, pois as tentativas de suspensão da executada possuem caráter recursal, afastando sua negativa, por ora, de quitar o débito.

Intime-se. - ADV: SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), SERGIO RABELLO TAMM RENAULT (OAB 66823/SP), ISABELLA TREVISAN PADILHA (OAB 374868/SP)
20/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:01

Indeferido o pedido
19/08/2025 10:34

Conclusos para decisão
15/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
07/08/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 12:57

Conclusos para despacho
06/08/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 19:31

Conclusos para despacho
25/07/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 07:33

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
14/07/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:45

Conclusos para despacho
10/07/2025 12:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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