09/09/2025 19:45

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2025 08:14

Expedição de Certidão.
31/08/2025 08:05

Expedição de Certidão.
25/08/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:40

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 04:08

Juntada de Certidão
21/08/2025 04:08

Juntada de Certidão
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1059359-25.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - Rafael dos Santos Coutinho - Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para confirmar a liminar e determinar que o ITCMD seja recolhido adotando como base de cálculo o valor venal do IPTU, devendo o Tabelionato de Notas e o Cartório de Registro de Imóveis também adotar o valor venal do IPTU para cálculo das despesas, custas, taxas e emolumentos.

Pela sucumbência, condeno o impetrado a arcar com as custas e despesas processuais.

Sem honorários de sucumbência por expressa determinação legal.

Providencie a alteração do polo passivo, para que passe a constar o Sr.

Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo.

Oportunamente, ao reexame necessário.

P.I.C. - ADV: DIEGO SANTIAGO Y CALDO (OAB 236553/SP)
20/08/2025 10:46

Expedição de Carta.
20/08/2025 10:46

Expedição de Carta.
20/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:17

Concedida a Segurança
13/08/2025 09:09

Conclusos para julgamento
12/08/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 09:28

Expedição de Mandado.
04/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 13:37

Conclusos para despacho
01/08/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 15:48

Conclusos para despacho
02/07/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:48

Concedida a Medida Liminar
30/06/2025 17:45

Conclusos para decisão
30/06/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1086123-82.2024.8.26.0053

Maynara Silva Matos Fraga

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Edson Aparecido Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/11/2024 12:51

Exibir Processo

Processo nº 1024012-36.2024.8.26.0482

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Roberto Mioto Batistela

Advogado: Mauro Ferreira de Melo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2025 11:04

Exibir Processo

Processo nº 1086123-82.2024.8.26.0053

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Maynara Silva Matos Fraga

Advogado: Edson Aparecido Carvalho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 13:13

Exibir Processo

Processo nº 1003283-40.2024.8.26.0271

Banco Votorantims/A

Guilherme Francisco Viana

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2024 15:33

Exibir Processo

Processo nº 1008610-28.2024.8.26.0606

Maria de Fatima da Silva

Banco Itaucard S/A

Advogado: Pamela Fernandes Cerqueira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2024 17:30

Exibir Processo