02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024012-36.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Roberto Mioto Batistela - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - INCORPORAÇÃO DE 100% AO SALÁRIO-BASE - DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO RESCISÓRIA QUE NÃO SE APLICA À FASE DE CONHECIMENTO - LEGITIMIDADE ATIVA PARA A COBRANÇA DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS - OFENSA À COISA JULGADA CONSTITUÍDA EM DEMANDA COLETIVA ANTERIOR, MOVIDA PELA ACSPMESP, JULGADA IMPROCEDENTE - INOCORRÊNCIA - COISA JULGADA NA DEMANDA COLETIVA MOVIDA POR AOMESP QUE IMPEDE A REDISCUSSÃO DO MÉRITO, INCLUINDO A PRETENDIDA INCIDÊNCIA DA TESE FIRMADA NO IRDR TEMA 5 DO TJSP - TESE FIXADA NO PUIL 0004787-15.2024.8.26.9061 - REVISÃO DE ANTERIOR POSICIONAMENTO DESTE RELATOR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP) - Matheus Arroyo de Melo (OAB: 437987/SP) - Gabrielle Valente Barra (OAB: 438359/SP) - Lorrayne Gabriele de Andrade Mello (OAB: 505301/SP) - Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP) - Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:48

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:48

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:47

Prazo Intimação - 15 Dias
01/09/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 16:44

Julgado Virtualmente
29/08/2025 10:54

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 09:50

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:36

Situação de pendente de julgamento
20/08/2025 09:27

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
15/08/2025 17:16

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:18

Prazo
07/07/2025 16:47

Prazo
05/06/2025 12:03

Prazo
09/05/2025 06:52

Expedição de Certidão.
09/05/2025 06:52

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/04/2025 12:36

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:36

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:36

Prazo Intimação - 15 Dias
28/04/2025 12:35

Processo suspenso
28/04/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 20:20

Despacho
14/03/2025 07:49

Conclusos para despacho
09/03/2025 07:28

Expedição de Certidão.
09/03/2025 07:28

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:39

Expedido Termo de Intimação
26/02/2025 11:04

Distribuído por sorteio
25/02/2025 09:06

Processo Cadastrado
17/02/2025 16:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004239-46.2024.8.26.0533

Ncora Administradora de Consorcios S.A.

Rafael Gomes dos Santos

Advogado: Adriano Zaitter

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2024 12:32

Exibir Processo

Processo nº 1004529-63.2024.8.26.0306

Edinaldo Gomes do Nascimento

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Mauro Ferreira de Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2024 19:00

Exibir Processo

Processo nº 1004529-63.2024.8.26.0306

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Edinaldo Gomes do Nascimento

Advogado: Bruno Andrade de Mello

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 11:07

Exibir Processo

Processo nº 1012422-78.2024.8.26.0606

Fabiana Caetano

Prefeitura Municipal de Suzano

Advogado: Carlos Alberto Zambotto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2024 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1086123-82.2024.8.26.0053

Maynara Silva Matos Fraga

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Edson Aparecido Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/11/2024 12:51

Exibir Processo