02/09/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020025-42.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Sany Importação e Exportação da América do Sul Ltda. - VANDER LIMA DE OLIVERA e outros - Jardel Meneses Lira da Silva - - Caixa Seguradora S/a - - Rogério Batista de Oliveira e outros - Vistos Cuida-se de embargos declaratórios que pretendem a alteração da decisão (fls. 1362/1364).

DECIDO.

Recebo os embargos, pois tempestivos.

No mérito, rejeito-os.

A matéria alegada pretende dar caráter infringente, com alteração de decisão judicial, o que incabível, mostrando-se inadequada a via eleita.

Não se verifica contradição, obscuridade, omissão ou erro material na fundamentação.

Pelo contrário, constam todos os fundamentos que levaram à convicção no julgamento.

Destarte, considerando que a conclusão adotada não pode ser infirmada pelos argumentos deduzidos no processo, não está o magistrado adstrito a responder todas as indagações, conforme se extrai da interpretação a contrário senso do art. 489, § 1°, inciso IV do Código de Processo Civil.

O inconformismo do embargante é respeitável.

Todavia, tratando-se de convicção jurisdicional, somente o Tribunal pode alterar a decisão guerreada.

Destarte, permanece a decisão tal como foi lançada.

Contudo, o cumprimento da decisão (fls. 1357/1358) deverá se dar após o decurso do prazo para interposição de eventual agravo de instrumento desta decisão, salvaguardando, assim, o pleno exercício do direito de defesa da parte embargante.

Decorrido o prazo de interposição do agravo ou, se apresentado tal recurso, não houver concessão de efeito suspensivo, cumpra-se a decisão.

Int. - ADV: DARIO FISCHER MORAES (OAB 398421/SP), JOAO TEIXEIRA JUNIOR (OAB 326656/SP), DÉBORA DE SOUSA (OAB 196167/RJ), DELMA DE OLIVEIRA SCHEINER (OAB 156344/SP), DANIEL BLIKSTEIN (OAB 154894/SP), FABIO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 271010/SP)
01/09/2025 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 07:40

Não conhecidos os embargos de declaração
29/08/2025 09:13

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:21

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 10:19

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/08/2025 16:25

Conclusos para decisão
13/08/2025 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 07:26

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 13:32

Conclusos para decisão
25/07/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 06:33

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 20:47

Conclusos para despacho
21/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 08:36

Bloqueio/penhora on line
17/06/2025 16:04

Conclusos para decisão
16/06/2025 12:07

Conclusos para despacho
13/06/2025 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 06:24

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:52

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 06:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 14:03

Conclusos para despacho
20/05/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
15/04/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
07/11/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 07:35

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 16:51

Conclusos para despacho
28/10/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 16:57

Conclusos para decisão
09/10/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 13:56

Conclusos para decisão
26/09/2024 15:28

Conclusos para despacho
25/09/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:47

Conclusos para decisão
10/09/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 14:09

Conclusos para despacho
02/09/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 10:18

Conclusos para decisão
15/08/2024 18:47

Conclusos para despacho
15/08/2024 16:56

Conclusos para decisão
13/08/2024 05:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2024 19:01

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 14:05

Conclusos para decisão
02/08/2024 11:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2024 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 13:32

Determinada Requisição de Informações
30/07/2024 16:54

Conclusos para decisão
25/07/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 00:38

Conclusos para decisão
17/07/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 16:08

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 11:32

Conclusos para decisão
01/07/2024 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 07:09

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 10:48

Determinada Requisição de Informações
17/06/2024 21:27

Conclusos para despacho
13/06/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 06:49

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
06/06/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 16:47

Conclusos para decisão
29/05/2024 07:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 16:41

Conclusos para decisão
24/05/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 19:01

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 13:58

Ato ordinatório
03/05/2024 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 16:49

Conclusos para decisão
24/04/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 09:24

Expedição de Certidão.
12/04/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 13:49

Conclusos para despacho
10/04/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 09:49

Conclusos para decisão
08/04/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 15:03

Expedição de Certidão.
03/04/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 13:31

Bloqueio/penhora on line
20/03/2024 16:41

Conclusos para decisão
20/03/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:17

Conclusos para decisão
11/03/2024 15:15

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 06:46

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
22/01/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 13:13

Determinada Requisição de Informações
27/06/2023 16:50

Conclusos para decisão
16/06/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 04:52

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 05:32

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 22:04

Conclusos para decisão
02/06/2023 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 23:56

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 21:51

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
22/05/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
28/01/2022 00:36

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2022 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2022 15:43

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 17:07

Conclusos para decisão
13/01/2022 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 11:21

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2021 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2021 20:26

Proferido Despacho
02/07/2021 18:34

Conclusos para despacho
02/07/2021 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 09:27

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2021 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2021 11:06

Juntada de Outros documentos
30/06/2021 07:12

Proferido Despacho
04/06/2021 19:37

Conclusos para decisão
01/06/2021 19:40

Conclusos para despacho
31/05/2021 16:49

Conclusos para decisão
28/05/2021 14:45

Conclusos para despacho
27/05/2021 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 10:25

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2021 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2021 06:13

Proferido Despacho
14/05/2021 13:38

Conclusos para despacho
13/05/2021 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2020 11:59

Expedição de Certidão.
07/10/2020 15:24

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2020 20:02

Incidente Processual Instaurado
06/10/2020 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2020 12:07

Decisão
06/10/2020 11:23

Conclusos para despacho
06/10/2020 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2020.
23/09/2020 10:28

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2020 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2020 06:31

Decisão
18/09/2020 11:09

Conclusos para decisão
18/09/2020 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2020.
04/08/2020 16:03

Expedição de Certidão.
04/08/2020 11:24

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2020 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2020 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2020 08:44

Proferido Despacho
31/07/2020 12:01

Conclusos para decisão
30/07/2020 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2020 11:32

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2020 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2020 06:22

Proferido Despacho
20/07/2020 02:37

Suspensão do Prazo
17/07/2020 18:36

Conclusos para decisão
16/07/2020 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2020 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2020 11:19

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2020 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2020 16:33

Ato ordinatório
29/06/2020 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2020 10:19

Expedição de Carta.
22/06/2020 10:19

Expedição de Carta.
19/06/2020 13:16

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2020 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2020 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020 08:54

Decisão
08/06/2020 17:36

Conclusos para decisão
05/06/2020 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020 15:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2020 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2020 10:31

Proferido Despacho
07/05/2020 15:09

Conclusos para decisão
27/03/2020 19:35

Expedição de Certidão.
20/03/2020 11:01

Expedição de Certidão.
11/03/2020 18:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2020.
08/01/2020 18:34

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 11:17

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2019 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2019 13:02

Determinada Requisição de Informações
06/12/2019 13:11

Conclusos para decisão
25/11/2019 15:09

Processo Desarquivado Com Reabertura
22/11/2019 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2019 10:51

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2019 10:36

Expedição de Certidão.
19/11/2019 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2019 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2019 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019 11:38

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
14/11/2019 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2019.
27/09/2019 09:49

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2019 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2019 17:01

Juntada de Outros documentos
25/09/2019 17:01

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 13:32

Conclusos para decisão
24/09/2019 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2019 13:29

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2019 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2019 15:01

Proferido Despacho
11/09/2019 18:18

Juntada de Ofício
11/09/2019 17:16

Conclusos para decisão
10/09/2019 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2019 18:34

Juntada de Ofício
26/08/2019 18:34

Juntada de Ofício
19/08/2019 11:37

Juntada de Ofício
13/08/2019 18:44

Juntada de Ofício
09/08/2019 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019 10:07

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2019 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2019 16:21

Decisão
31/07/2019 17:03

Conclusos para despacho
31/07/2019 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2019 09:47

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2019 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2019 12:42

Proferido Despacho
11/07/2019 16:12

Conclusos para despacho
06/05/2019 16:49

Juntada de Outros documentos
06/05/2019 16:28

Expedição de Certidão.
25/04/2019 10:37

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2019 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2019 12:35

Decisão
17/04/2019 16:20

Conclusos para despacho
16/04/2019 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2019 09:30

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2019 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2019 17:45

Ato ordinatório
15/03/2019 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2019 10:39

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2019 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2019 18:38

Ato ordinatório
27/02/2019 10:42

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2019 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2019 13:06

Decisão
21/02/2019 13:27

Conclusos para decisão
20/02/2019 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2019 10:28

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2019 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2019 13:30

Decisão
06/02/2019 18:22

Conclusos para decisão
06/02/2019 15:08

Conclusos para despacho
05/02/2019 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2019 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2018 10:31

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2018 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2018 13:43

Decisão
10/12/2018 18:08

Conclusos para decisão
10/12/2018 16:18

Conclusos para despacho
07/12/2018 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2018 10:41

Recebidos os autos da Assistente Social
05/12/2018 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
05/12/2018 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2018 11:43

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2018 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2018 17:54

Juntada de Outros documentos
29/11/2018 17:53

Determinada Requisição de Informações
29/11/2018 14:12

Conclusos para decisão
27/11/2018 15:53

Conclusos para decisão
27/11/2018 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018 10:30

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2018 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2018 17:36

Ato ordinatório
13/11/2018 17:33

Juntada de Ofício
13/11/2018 17:33

Juntada de Ofício
26/10/2018 17:57

Juntada de Ofício
18/10/2018 12:11

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2018 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2018 13:09

Decisão
11/10/2018 16:43

Conclusos para decisão
10/10/2018 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2018 11:25

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2018 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2018 14:06

Juntada de Outros documentos
01/10/2018 14:06

Juntada de Outros documentos
01/10/2018 14:06

Juntada de Outros documentos
01/10/2018 14:06

Juntada de Outros documentos
01/10/2018 14:06

Juntada de Outros documentos
01/10/2018 14:06

Juntada de Outros documentos
01/10/2018 14:06

Juntada de Outros documentos
01/10/2018 14:06

Juntada de Outros documentos
01/10/2018 14:06

Juntada de Outros documentos
01/10/2018 14:06

Juntada de Outros documentos
01/10/2018 14:06

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2018 14:41

Conclusos para decisão
13/09/2018 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2018 09:48

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2018 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2018 10:36

Ato ordinatório
30/08/2018 08:46

Expedição de Ofício.
30/08/2018 08:46

Expedição de Ofício.
29/08/2018 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2018 10:45

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2018 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2018 12:57

Decisão
22/08/2018 17:10

Conclusos para decisão
20/08/2018 17:37

Conclusos para decisão
20/08/2018 15:50

Conclusos para decisão
17/08/2018 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2018 14:48

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2018 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2018 17:40

Juntada de Outros documentos
08/08/2018 17:40

Juntada de Outros documentos
08/08/2018 17:40

Juntada de Outros documentos
08/08/2018 17:40

Proferido Despacho
30/07/2018 16:20

Conclusos para decisão
30/07/2018 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2018.
27/07/2018 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2018 10:00

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2018 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2018 13:10

Ato ordinatório
28/06/2018 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2018 18:51

Juntada de Carta precatória
12/01/2018 15:18

Juntada de Outros documentos
18/12/2017 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2017 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2017 18:05

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2017 17:54

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2017 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2017 17:03

Ato ordinatório
04/12/2017 16:56

Expedição de Carta precatória.
04/12/2017 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2017 17:00

Decisão
29/11/2017 18:01

Conclusos para decisão
28/11/2017 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2017 09:59

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2017 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2017 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2017 11:20

Expedição de Certidão.
23/11/2017 09:56

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2017 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2017 16:14

Decisão
17/11/2017 11:24

Conclusos para decisão
14/11/2017 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2017 10:53

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2017 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2017 16:21

Decisão
30/10/2017 13:32

Conclusos para decisão
27/10/2017 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2017 10:58

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2017 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2017 11:50

Decisão
06/09/2017 17:35

Conclusos para despacho
04/09/2017 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2017 10:12

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2017 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2017 18:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2017 16:27

Conclusos para decisão
07/08/2017 19:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/08/2017 11:02

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2017 11:02

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2017 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2017 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2017 18:58

Ato ordinatório
28/07/2017 16:09

Decisão
28/07/2017 14:02

Conclusos para decisão
27/07/2017 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2017

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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