29/08/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004783-48.2020.8.26.0606 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Espólio de João Rosolen -

Vistos.

Diante do falecimento do coautor João Rosolen (fl. 378) e comprovada a legitimidade dos herdeiros (fls. 372/377), DEFIRO a habilitação postulada.

Proceda-se a alteração do polo ativo para constar Espólio de João Rosolen, representados por Ivani Maria Silva Rosolen, Esmeralda Caldas Rosolen Filha, Júlio César Rosolen e Gabriela Maria Rosolen.

Defiro a citação por edital da proprietária ré Companhia Litorânea de Imóveis, dos confrontantes José Januário dos Santos e Oleni dos Santos Fernandes, bem ainda demais réus não localizados, desconhecidos e terceiros interessados.

Intime-se a parte autora para que providencie em 15 (quinze) dias a minuta do edital para aprovação, devendo encaminhá-la ao e-mail do cartório para possibilitar a sua correção e, se o caso, cálculo de caracteres.

Após, expeça-se Edital de citação, com prazo de 20 dias (art. 257, III, do CPC), afixando-o no local de costume, e com publicação no DJE.

Na hipótese da parte autora não beneficiária da gratuidade processual, deverá comprovar a publicação do edital em jornal de grande circulação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não sendo ofertada impugnação ao pedido inicial, intime-se a Defensoria Pública para atuação como Curador Especial, devendo apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intime-se. - ADV: LILIAN RENATA FERRAZ PATRICIO (OAB 124226/SP), LILIAN RENATA FERRAZ PATRICIO (OAB 124226/SP)
27/08/2025 19:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:41

Determinada a Expedição de Edital
10/07/2025 16:55

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 14:49

Conclusos para decisão
22/01/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/12/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 07:07

Conclusos para despacho
26/08/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 11:26

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 04:43

Suspensão do Prazo
24/06/2024 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 03:06

Suspensão do Prazo
11/06/2024 09:09

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 05:42

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 07:19

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 07:19

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 17:13

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
17/04/2024 09:26

Conclusos para despacho
14/04/2024 01:46

Suspensão do Prazo
21/03/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 08:43

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 16:41

Conclusos para despacho
25/01/2024 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 04:32

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 13:06

Conclusos para despacho
27/11/2023 13:05

Expedição de Certidão.
29/09/2023 05:30

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 11:07

Conclusos para despacho
18/09/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 06:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 11:21

Conclusos para despacho
19/08/2023 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2023 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 05:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 04:47

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 09:13

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 09:13

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 16:15

Determinada Requisição de Informações
08/08/2023 15:03

Conclusos para decisão
08/08/2023 14:57

Expedição de Carta.
08/08/2023 14:57

Expedição de Carta.
08/08/2023 14:56

Expedição de Carta.
28/07/2023 15:12

Conclusos para despacho
22/07/2023 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 07:24

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 16:01

Conclusos para despacho
30/06/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 07:38

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 08:25

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 08:25

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 08:25

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 08:25

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 16:15

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
07/06/2023 12:16

Conclusos para despacho
25/05/2023 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 14:52

Conclusos para despacho
12/04/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 08:33

Expedição de Certidão.
31/03/2023 08:33

Expedição de Certidão.
31/03/2023 08:33

Expedição de Certidão.
30/03/2023 04:32

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 15:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/03/2023 09:16

Conclusos para despacho
21/03/2023 09:15

Expedição de Certidão.
20/03/2023 18:23

Expedição de Certidão.
20/03/2023 18:23

Expedição de Certidão.
20/03/2023 18:23

Expedição de Certidão.
20/03/2023 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 15:13

Conclusos para despacho
25/01/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2023 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2022 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2022 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2022 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2022 09:19

Expedição de Carta.
20/10/2022 09:19

Expedição de Carta.
22/08/2022 20:17

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 06:08

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2022 15:32

Expedição de Carta.
01/08/2022 15:32

Expedição de Carta.
27/07/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 16:12

Expedição de Certidão.
10/05/2022 06:37

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2022 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2022 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2022 17:13

Expedição de Certidão.
14/02/2022 05:03

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2022 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2022 18:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2022 05:32

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2022 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2021 11:36

Expedição de Certidão.
09/10/2021 23:20

Suspensão do Prazo
07/10/2021 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 02:32

Suspensão do Prazo
30/09/2021 04:45

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2021 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2021 18:31

Proferido Despacho
24/09/2021 16:48

Conclusos para despacho
14/09/2021 11:01

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 02:44

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2021 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2021 22:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 10:24

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2021 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2021 19:06

Proferido Despacho
25/06/2021 17:33

Conclusos para despacho
25/06/2021 15:05

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 19:28

Conclusos para despacho
17/06/2021 19:27

Expedição de Certidão.
24/05/2021 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2021 10:32

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2021 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 15:14

Conclusos para despacho
22/04/2021 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 11:18

Expedição de Certidão.
14/04/2021 00:54

Suspensão do Prazo
31/03/2021 10:32

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2021 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2021 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2021 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2021 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2021 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2021 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2021 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2021 11:45

Juntada de Mandado
25/03/2021 11:45

Juntada de Mandado
25/03/2021 11:45

Juntada de Mandado
04/03/2021 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2021 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2021 12:32

Juntada de Mandado
17/02/2021 16:41

Expedição de Mandado.
17/02/2021 16:41

Expedição de Mandado.
17/02/2021 16:41

Expedição de Mandado.
17/02/2021 16:41

Expedição de Mandado.
17/02/2021 16:40

Expedição de Mandado.
17/02/2021 16:40

Expedição de Mandado.
17/02/2021 16:40

Expedição de Mandado.
09/02/2021 00:13

Suspensão do Prazo
05/02/2021 10:32

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2021 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2021 20:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/01/2021 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 10:14

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2020 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2020 10:19

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 10:19

Juntada de Outros documentos
11/12/2020 18:46

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
11/12/2020 17:33

Conclusos para despacho
24/11/2020 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020 17:18

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2020 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2020 15:34

Recebida a Petição Inicial
05/11/2020 15:36

Conclusos para despacho
20/10/2020 15:06

Juntada de Outros documentos
20/10/2020 15:06

Juntada de Outros documentos
20/10/2020 15:06

Juntada de Outros documentos
20/10/2020 15:06

Juntada de Outros documentos
20/10/2020 15:06

Juntada de Outros documentos
20/10/2020 15:06

Juntada de Outros documentos
20/10/2020 15:06

Juntada de Outros documentos
20/10/2020 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 10:52

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2020 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2020 18:45

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
09/10/2020 09:17

Conclusos para despacho
29/09/2020 18:06

Juntada de Outros documentos
29/09/2020 18:06

Juntada de Outros documentos
29/09/2020 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 08:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2020 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2020 16:03

Concessão
25/08/2020 09:16

Conclusos para despacho
20/08/2020 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020 10:16

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2020 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2020 16:49

Determinada a Emenda à Petição Inicial
30/07/2020 07:32

Conclusos para despacho
29/07/2020 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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