02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0020468-45.2024.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrido: Elane Soares de Arruda - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

COMPRAS NÃO RECONHECIDAS.

AUTORA IMPUGNA TRÊS COMPRAS SEGUIDAS DE "CAMA BOX" EM LOJA QUE DESCONHECE.

ADUZ QUE DEMOROU EM EFETUAR A CONTESTAÇÃO POR MANTER A FATURA EM DÉBITO AUTOMÁTICO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA RÉ QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO.

DEFESA QUE NÃO APRESENTA PROVA EFICIENTE DE QUE A AUTORA TENHA REALIZADO A TRANSAÇÃO QUESTIONADA.

RECONHECIMENTO DE FALHA NA SEGURANÇA DO SISTEMA BANCÁRIO E APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO PROVEITO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NOS TERMOS DO ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA SÚMULA 479 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

RECURSO INOMINADO NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA COM FUNDAMENTO NO ART. 46 DA LEI 9.099/95.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:15

Julgado Virtualmente
22/08/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 12:18

E-mail expedido juntado
19/08/2025 12:31

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 18:11

Conclusos para despacho
01/07/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:04

Distribuído por sorteio
26/06/2025 10:16

Processo Cadastrado
24/06/2025 14:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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