01/09/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0018379-77.2023.8.26.0100 (processo principal 1138556-87.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Benedito Brugnari - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central -

Vistos. 1.Fls. 522/527: ciência às partes acerca do julgamento do agravo de instrumento, ao qual foi dado provimento.

Nos termos do v. acórdão restou consignado que: Enfim, já tendo este E.

Tribunal reexaminado a questão relativa às multas astreintes e seus respectivos valores, e ausentes provas ou fundamentos novos hábeis a infirmar o posicionamento anteriormente adotado, é descabido novo enfrentamento, tendo em vista a ocorrência de preclusão.

Destarte, a r. decisão deve ser reformada, a fim de se obstar a exigibilidade da cobrança do valor de R$ 52.000,00 fixado a título de multa astreinte em desfavor da agravante.

Cumpra-se. 2.Fls. 528/529: No mais, considerando a manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste, em quinze dias, notadamente considerando o quanto decidido pelo E.

Tribunal de Justiça de São Paulo. 3.Como ou sem manifestação, venham conclusos para eventual extinção.

Intime-se. - ADV: GOULART E NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 013465/PR), GLACIANE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 369713/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP)
28/08/2025 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:30

Conclusos para despacho
05/08/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 16:16

Conclusos para decisão
29/07/2025 16:15

Juntada de Ofício
29/07/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 22:44

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 15:24

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:48

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:37

Evoluída a classe de 10980 para 156
09/06/2025 13:35

Conclusos para decisão
09/06/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:18

Conclusos para despacho
19/05/2025 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:02

Protocolo Juntado
04/04/2025 22:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:16

Conclusos para despacho
01/04/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 09:15

Conclusos para decisão
27/02/2025 09:41

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:40

Conclusos para despacho
20/02/2025 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 18:23

Bloqueio/penhora on line
22/01/2025 11:02

Conclusos para despacho
16/01/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 12:47

Conclusos para decisão
08/01/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 09:48

Conclusos para despacho
21/12/2024 23:23

Suspensão do Prazo
18/12/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 08:15

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 08:36

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 15:04

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 14:19

Protocolo Juntado
10/12/2024 13:14

Conclusos para decisão
30/11/2024 09:03

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 11:26

Embargos de Declaração Acolhidos
28/11/2024 09:40

Expedição de Certidão.
09/11/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 11:35

Conclusos para despacho
21/10/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 07:56

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 22:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 22:50

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 22:49

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 08:20

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 17:15

Conclusos para decisão
20/09/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 10:47

Conclusos para despacho
27/08/2024 19:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2024 08:31

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 12:17

Conclusos para decisão
22/08/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 10:03

Conclusos para despacho
19/08/2024 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 18:36

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 15:47

Bloqueio/penhora on line
06/08/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 15:28

Conclusos para decisão
30/07/2024 17:27

Conclusos para decisão
29/07/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 16:10

Conclusos para despacho
04/06/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 11:58

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 15:39

Conclusos para decisão
15/03/2024 20:19

Bloqueio/penhora on line
15/03/2024 17:19

Conclusos para decisão
08/02/2024 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 04:36

Suspensão do Prazo
25/01/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 16:37

Conclusos para despacho
20/09/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 10:20

Conclusos para decisão
17/08/2023 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2023.
03/07/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2023 17:21

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
12/05/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 14:48

Recebida a Petição Inicial
28/04/2023 19:29

Conclusos para despacho
28/04/2023 07:46

Conclusos para decisão
28/04/2023 07:38

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011776-54.2017.8.26.0011

Marcelo Lotito Siufi

Claudio Lotito Siufi

Advogado: Irene Mahtuk Freitas Medeiros Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2017 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0002481-69.2025.8.26.0127

Thomaz Antonio Cortez Bertanha

Oi S.A.

Advogado: Giselle Cristine Silva da Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/09/2024 18:00

Exibir Processo

Processo nº 1009559-43.2014.8.26.0011

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Solange Cristine Magalhaes Machiano

Advogado: Fabricio dos Reis Brandao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2014 14:44

Exibir Processo

Processo nº 1010787-85.2024.8.26.0566

Condominio Parque das Oliveiras

Construtora e Incorporadora Adn LTDA

Advogado: Thais Renata Vieira Marcasso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0000239-25.2025.8.26.0229

Lineu Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rodrigo Garcia Satiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2024 21:00

Exibir Processo