10/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 15:55

Expedição de Mandado.
09/09/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 15:25

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:25

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2025 08:47

Conclusos para decisão
02/09/2025 08:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2025 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2025 08:28

Recebidos os autos do Outro Foro
01/09/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/09/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/09/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1065211-30.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Criminal - Garantias Constitucionais - Sergio Martins Pereira - Registro que este feito foi originado a partir de petição inicial de impetração de mandado de segurança por SÉRGIO MARTINS PEREIRA contra ato coator do INSPETOR CHEFE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA (GCM), sob alegação de que, em 9 de julho de 2025, durante a execução de serviços contratados por terceiro, em área urbana e povoada, houve a apreensão de seus equipamentos de trabalho uma retroescavadeira (BOBCAT) e dois caminhões FORD/CARGO 1618 Branco, Placa GKZS523 e FORD/CARGO 2629 6X4 Vermelho, Placa FCB4960,sob a alegação de que estariam sendo utilizados em obra irregular.

Sob fundamento de ser a medida desproporcional, sem flagrante de prática criminosa, com perícia concluída e prejuízo da manutenção dos bens apreendidos, requereu a liberação dos equipamentos ou sua nomeação como fiel depositário.

O juízo da 14ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca, por decisão de fls. 54/55, consignou que a apreensão foi realizada pela Autoridade Policial em razão de apuração de crime ambiental, conforme boletim de ocorrência JY1111-1/2025, lavrado em 09/07/2025.

Assim, determinou a remessa dos autos a este juízo.

Este juízo tentou obter informações sobre a origem de IP próprio em relação ao boletim de ocorrência, porém, as informações obtidas indicam a sua inexistência, conforme relatório, acima.

Diante do quanto processado e descrito, DÊ-SE VISTA ao Ministério Público para manifestação.

Após, conclusos. - ADV: LETICIA DOS SANTOS MARTINS (OAB 400275/SP)
27/08/2025 16:17

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 12:23

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 12:31

Conclusos para despacho
07/08/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 10:51

Conclusos para despacho
31/07/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 10:47

Conclusos para decisão
29/07/2025 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2025 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2025 17:26

Recebidos os autos do Outro Foro
28/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/07/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/07/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 16:15

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 09:57

Ato ordinatório
24/07/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 10:17

Ato ordinatório
23/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:01

Conclusos para decisão
15/07/2025 09:01

Expedição de Certidão.
15/07/2025 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018379-77.2023.8.26.0100

Benedito Brugnari

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Luiz Fernando Boldo do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2022 22:04

Exibir Processo

Processo nº 1002739-36.2023.8.26.0320

Liliane Aparecida Marques

Jm da Silva Autocenter LTDA

Advogado: Mariana de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/03/2023 17:33

Exibir Processo

Processo nº 1006215-92.2025.8.26.0100

Renata Sturzeneker Cypreste

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Flavia da Silva Piovesan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2025 13:12

Exibir Processo

Processo nº 1008223-73.2025.8.26.0510

Fundacao Herminio Ometto

Julia Russo dos Santos

Advogado: Guilherme Alvares Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 11:05

Exibir Processo

Processo nº 1016360-66.2024.8.26.0320

Luis Guilherme Barbosa Coura

Imobiliaria Sassi Imoveis LTDA.

Advogado: Reginaldo Jose da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/11/2024 08:30

Exibir Processo