09/09/2025 11:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
20/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001667-32.2025.8.26.0297 (processo principal 1001017-65.2025.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ernesto Rodrigues de Jesus - - Ivani Leite de Jesus - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Posto isso, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos formulados nos Embargos à Execução para: a) reconhecer o excesso da execução; b) condenar a parte executada no pagamento de R$ 10.356,24, já levantados pela parte exequente.

Proceda-se ao levantamento da quantia bloqueada em p. 64 em favor da parte executada.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 404/2019 de 08 de março de 2019, fica estipulado que para o levantamento de todos os depósitos judiciais, efetuados a partir de 01/03/2017, será obrigatória a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas.

Para tanto, deverão os senhores Advogados acessar o endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) e preencher o formulário.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Em caso de interesse recursal, a(s) parte(s) não isenta(s) deverá(ão) observar também o PROVIMENTO CSM Nº 2.195/2014, que regulamenta, entre outros, o art. 4º, §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, ao dispor sobre as despesas postais com citação e intimação, bem como o COMUNICADO CG Nº 1817/2016 (Processo CPA Nº 2012/139498 - SPI), da Corregedoria Geral da Justiça, sobre a necessidade do recolhimento da taxa da carta AR Digital, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita (Lei nº 9.099/95, art. 54, parágrafo único).

Conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, CPA nº 2023/113460, o preparo deve seguir os seguintes parâmetros: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de ingresso, quando se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; d) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Intime-se. - ADV: CAROLINI ROBERTA BORGES OLIVEIRA (OAB 478661/SP), HERALDO PEREIRA DE LIMA (OAB 112449/SP), HERALDO PEREIRA DE LIMA (OAB 112449/SP), FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), CAROLINI ROBERTA BORGES OLIVEIRA (OAB 478661/SP)
19/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:07

Julgados Procedentes os Embargos à Execução
13/08/2025 14:05

Conclusos para julgamento
13/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 10:45

Juntada de Petição de embargos à execução
08/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 09:16

Conclusos para decisão
05/08/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 15:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/07/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 16:56

Conclusos para decisão
22/05/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 22:53

Suspensão do Prazo
22/04/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:00

Decisão Determinação
16/04/2025 15:40

Conclusos para decisão
14/04/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 13:31

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
11/04/2025 13:22

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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