17/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4005253-18.2025.8.26.0100/SPAUTOR: RAPHAEL GOMES RIBEIRO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCELI PIMENTEL XAVIER DA SILVA (OAB SP523874)RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos de RAPHAEL GOMES RIBEIRO DO NASCIMENTO contra FACEBOOK SERVIÇÕS ON LINE DO BRASIL., para, tornando definitiva a tutela deferida (evento 11), determinar que a requerida providencie a reativação integral da conta do autor junto ao Instagram, vinculada ao nome de usuário @dedeof (URL: www.instagram.com/dedeof), bem como restabelecer integralmente todos os dados, publicações, interações, seguidores, conteúdos arquivados e demais informações anteriormente vinculadas à conta, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

Consequentemente, JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Considerando a reiterada demora com que plataformas digitais têm, em geral, levado para seguir o cumprimento de tutelas de urgência, em caso de descumprimento da obrigação no prazo supracitado, expeça-se mandado a ser cumprido por oficial de justiça, na companhia da parte autora e seu advogado, para que compareça à sede/filial da parte requerida nesta comarca da Capital/SP de modo que esta cumpra a presente medida imediatamente, na presença da parte autora e/ou seu patrono, sob pena de, em caso de desobediência, seguir o meirinho até a delegacia com jurisdição no local para lavratura de termo circunstanciado contra a pessoa física do representante legal da ré de plantão que tiver se recusado a cumprir a presente ordem judicial em razão de crime de desobediência, conforme livre critério da autoridade policial de plantão.

Advirto que o não recolhimento das custas de diligência do oficial de justiça e/ou a ausência da parte autora e/ou seu patrono ao ato implicará na presunção de que o caso já foi solucionado administrativamente, com extinção do processo por carência da ação em razão de falta de interesse processual por perda do objeto.

Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de 30 dias, arquivando-se estes autos principais da fase de conhecimento.

Em caso de futura execução, fica a parte interessada já advertida de que deverá instaurar incidente digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e dos Comunicados CG nº 438 e 441 de 2016, cumprindo especialmente o quanto determinado no item 2 do Comunicado CG nº 438/2016 ("No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva"), sem prejuízo dos demais documentos elencados no art. 1.286, § 2º, das Normas da Corregedoria ("O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I ? sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III ? demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias;"), principalmente para que se possa cadastrar corretamente a parte executada e seus eventuais patronos.

P.R.I.
08/09/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
05/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4005253-18.2025.8.26.0100/SP Assunto: Práticas Abusivas (Direito Civil) AUTOR: RAPHAEL GOMES RIBEIRO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCELI PIMENTEL XAVIER DA SILVA (OAB SP523874)RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) ATO ORDINATÓRIO Com a juntada da réplica, ficam as partes intimadas a, no prazo de 5 (cinco) dias, especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e utilidade, sob pena de preclusão (art. 357, §1º, CPC).

Caso haja requerimento de prova testemunhal, deverá ser apresentado, desde logo, o rol de testemunhas, com a devida qualificação.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos conclusos para deliberação. 04 de setembro de 2025 Local: São Paulo
04/09/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/09/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/09/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 30
03/09/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
02/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4005253-18.2025.8.26.0100/SP Assunto: Práticas Abusivas (Direito Civil) AUTOR: RAPHAEL GOMES RIBEIRO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCELI PIMENTEL XAVIER DA SILVA (OAB SP523874) ATO ORDINATÓRIO Certifique e dou fé que houve a juntada de contestação.

Assim, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, querendo, apresentar impugnação à contestação nos termos do art. 350 do Código de Processo Civil, podendo se manifestar sobre eventuais preliminares arguidas e documentos apresentados.

Decorrido o prazo, certifique-se e remetam-se os autos à conclusão para deliberação. 1º de setembro de 2025 Local: São Paulo
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/09/2025 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 19:41

Juntada de Petição
26/08/2025 09:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
26/08/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
22/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 18:58

Decisão interlocutória
21/08/2025 11:21

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:59

Juntada de Petição
15/08/2025 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
15/08/2025 12:51

Expedição de Mandado - 3RGCEMAN
15/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
13/08/2025 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 19236, Subguia 18760 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 111,06
11/08/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/08/2025 14:57

Link para pagamento - Guia: 19236, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=18760&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
11/08/2025 14:57

Juntada - Guia Gerada - RAPHAEL GOMES RIBEIRO DO NASCIMENTO - Guia 19236 - R$ 111,06
09/08/2025 02:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2025 02:49

Concedida a tutela provisória
07/08/2025 14:01

Conclusos para decisão
05/08/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11670, Subguia 11232 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45
04/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
01/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
31/07/2025 19:33

Link para pagamento - Guia: 11670, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=11232&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
31/07/2025 19:33

Juntada - Guia Gerada - RAPHAEL GOMES RIBEIRO DO NASCIMENTO - Guia 11670 - R$ 219,45
31/07/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 19:16

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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