28/08/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:47

Subprocesso Cadastrado
19/08/2025 10:07

Prazo
19/08/2025 10:04

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1091673-17.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tgsp-55 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelada: Camila Reznicek Fracarolli - Magistrado(a) Walter Exner - Negaram provimento ao recurso, com observação.

V.U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C.C.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

INOCORRÊNCIA.

PROVA PERICIAL QUE SE REVELA INÓCUA À SOLUÇÃO DO CONFLITO, POSTO QUE IRRELEVANTE A APURAÇÃO DO MONTANTE DA DIFERENÇA ENTRE A CORREÇÃO ANUAL E MENSAL.

QUADRO PROBATÓRIO AMEALHADO QUE AUTORIZAVA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

SENTENÇA QUE ENFRENTOU SUFICIENTEMENTE A MATÉRIA EM DISCUSSÃO, O QUE INVIABILIZA A PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE.

CONTRATO QUE ESTIPULA ÚLTIMA PARCELA EM VALOR ÍNFIMO COM EVIDENTE INTUITO DE PROLONGAR O PRAZO DA AVENÇA PARA O MÍNIMO DE 36 MESES E, COM ISSO, APARENTAR CUMPRIMENTO DO REQUISITO EXIGIDO PELO CITADO ARTIGO 46, DA LEI 10.931/04, QUE AUTORIZA A CORREÇÃO MONETÁRIA MENSAL DAS PARCELAS DO PREÇO.

ATUALIZAÇÃO DAS PARCELAS QUE DEVE SER APLICADA ANUALMENTE.

CORRETA DETERMINAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS A MAIOR.

JUROS E CORREÇÃO QUE DEVERÃO OBSERVAR ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS PROMOVIDAS PELA LEI 14.905/2024, NOS TERMOS DESTE ACÓRDÃO.

RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 67721/SP) - Priscila Kei Sato (OAB: 159830/SP) - Gustavo Alan de Sá Bezerra (OAB: 66242/DF) - 5º andar
14/08/2025 15:02

Acórdão registrado
14/08/2025 13:56

AcórdãoFinalizado
14/08/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 09:30

Não-Provimento
14/08/2025 09:30

Julgado
01/08/2025 15:41

Ato ordinatório
31/07/2025 13:01

Inclusão em Pauta
28/07/2025 12:29

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
28/07/2025 12:07

Conclusos para decisão
25/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/07/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:51

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 13:07

Prazo
06/05/2025 09:38

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/04/2025 18:35

Despacho
24/04/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:34

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:23

Distribuído por sorteio
07/04/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
02/04/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/03/2025 16:45

Processo Cadastrado
25/03/2025 10:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005247-73.2025.8.26.0161

Condominio Paseo Diadema Club

Eduardo Martins de Camargo

Advogado: Juan Simon da Fonseca Zabalegui

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 16:48

Exibir Processo

Processo nº 1086579-95.2025.8.26.0053

Gilberto Rodrigues Jose

Fazenda Publica do Municipio de Sao Paul...

Advogado: Alexandre Angelo do Bomfim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0002871-77.2025.8.26.0664

Edna Aparecida de Souza Cristiano

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Rafael Ramos Abrahao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2024 09:50

Exibir Processo

Processo nº 1067369-92.2024.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Adriana Eveline Koenig Macedo

Advogado: Rogerio Milanesi de Magalhaes Chaves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2025 11:33

Exibir Processo

Processo nº 1057279-47.2025.8.26.0002

Gildeon Barbosa de Jesus

Facta Financeira S/A, Credito, Financiam...

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2025 13:16

Exibir Processo