05/09/2025 07:30

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1067369-92.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Adriana Eveline Koenig Macedo - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - DÉCIMOS DE DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO INCORPORADOS - ART. 133 DA CE/SP - GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR - RECÁLCULO - MAJORAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO PRO LABORE DO ART. 15 DA LCE 1.144/2011 QUE ACARRETA O AUMENTO DA DIFERENÇA - ART. 8º DO DECRETO 35.200/92 - OBSERVÂNCIA DO TEMA 22 DE IRDR DO TJSP - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP) - Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:15

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 13:22

Julgado Virtualmente
18/08/2025 15:53

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 10:04

Conclusos para despacho
12/08/2025 07:39

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:06

Expedido Termo de Intimação
01/08/2025 11:33

Distribuído por sorteio
31/07/2025 19:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 19:54

Processo Cadastrado
30/07/2025 15:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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