TJSP - 1502211-95.2021.8.26.0228

1ª instância - 28 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO DOS SANTOS

CPF *12.***.*26-52

Advogados

WELLINGTON NUNES DA SILVA

OAB: 253999/SP

CPF *14.***.*26-00

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA CAMPOS

MARCELO CARMO GALDI

CPF *06.***.*05-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2024 00:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2024 13:27

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2024 03:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2024 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 11:56

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 17:02

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2024 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 12:44

    Juntada de Ofício

  • 18/04/2024 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 07:43

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2024 20:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2024 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2024 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2024 14:09

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2024 23:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2024 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2024 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 11:30

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 15:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/10/2023 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 00:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 23:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2023 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2023 05:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/08/2023 09:41

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Wellington Nunes da Silva (OAB 253999/SP) Processo 1502211-95.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FERNANDO DOS SANTOS -

    Vistos. 1) Determino a restituição do veículo apreendido nos autos ao seu legítimo proprietário, mediante comprovação de propriedade, o qual ficará isento de taxas e despesas relativas à sua apreensão, nos termos do art. 2º, inciso II, e art. 6º da Lei Federal nº 6.575/78.

    Expeça-se o necessário. 2) Coloque-se o valor apreendido a fls. 15 à disposição do juízo de ausentes, com fundamento no art. 123 do CPP.

    Expeça-se o necessário. 3) Quanto ao celular, aos cartões e aos documentos falsos apreendidos, determino desde já sua destruição.

    Expeça-se o necessário. 4) Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas habituais.

    Int.

  • 16/08/2023 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 19:32

    Expedição de Carta.

  • 10/08/2023 17:15

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2023 17:15

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2023 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 19:53

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 12:53

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 10:12

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 12:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2022 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 18:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/10/2022 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 12:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/10/2022 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2022 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 17:09

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2022 13:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/08/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2022 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/07/2022 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 23:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 22:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 15:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2021 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 13:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2021 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 17:15

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 13:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2021 18:51

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 11:53

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2021 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2021 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 16:23

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 10/08/2021 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2021 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 11:40

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2021 17:49

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 16:50

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2021 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2021 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2021 18:36

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/07/2021 16:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2021 14:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2021 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2021 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2021 14:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/06/2021 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2021 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2021 18:52

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2021 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2021 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2021 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2021 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 19:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 19:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 19:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2021 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 13:28

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2021 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 12:01

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2021 11:59

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2021 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2021 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2021 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2021 19:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2021 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 18:13

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 14:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2021 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 18:56

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2021 18:56

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2021 14:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2021 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2021 17:54

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 17:50

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/06/2021 05:00:00, 28ª Vara Criminal.

  • 07/05/2021 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 19:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2021 16:25

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2021 14:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2021 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2021 19:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2021 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 13:44

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2021 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2021 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2021 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2021 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2021 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2021 13:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2021 18:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 17/02/2021 18:59

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2021 18:58

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2021 18:58

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2021 17:04

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2021 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2021 10:54

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2021 07:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2021 13:29

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 16:14

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/02/2021 16:14

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/02/2021 11:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2021 10:15

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/02/2021 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 18:27

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 02/02/2021 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2021 12:40

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/01/2021 12:40

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/01/2021 12:40

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 21:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/01/2021 21:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2021 20:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2021 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2021 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 13:22

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 25/01/2021 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2021 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 12:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2021 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2021 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2021 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 09:35

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2021 08:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2021 08:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2021 23:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2021 22:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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