14/03/2025 09:57

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 09:57

Expedição de Certidão.
05/03/2025 21:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2025 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2025 16:08

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:07

Extinto o processo por desistência
27/02/2025 16:32

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:57

Conclusos para despacho
23/11/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 00:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 12:18

Conclusos para despacho
19/06/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 09:20

Protocolizada Petição
23/05/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 20:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:02

Conclusos para despacho
05/05/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 16:33

Protocolizada Petição
26/02/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 21:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2023 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 10:13

Conclusos para despacho
24/11/2023 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 04:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
29/10/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Paulo Amalfi (OAB 95989/SP), Carlos Renato Amalfi (OAB 274005/SP), Ana Carolina Amalfi Caiçara (OAB 371527/SP) Processo 1010483-58.2023.8.26.0037 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Penha Soares da Silva, Rodinei Wilson da Silva, Ivo Vagner da Silva, Edson Brauner da Silva, Ana Andréa Aparecida da Silva Nascimento, José Creimer da Silva, Alessandro Valcir da Silva -

Vistos.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Anote-se.

Primeiramente, necessária a constatação da existência do ativo financeiro informado na peça exordial.

Para a referida providência, concedo autorização à requerente Penha Soares da Silva, CPF *56.***.*65-83, RG 15.323.416-7, para, de posse do presente, diligenciar junto a órgãos públicos e privados e instituições financeiras a fim de obter dados acerca do falecido Ivo Soares, CPF *67.***.*20-78, RG 3358864, cujo óbito ocorreu em 02/12/2012, inclusive solicitar a remessa a este Juízo de documentos tais como saldos, extratos e informações sobre eventuais ativos financeiros (PIS, PASEP, FGTS, abono salarial, contas corrente, poupança, investimentos, título de capitalização, previdência privada, seguros e quaisquer outros) de titularidade da pessoa falecida, devendo comprovar nos autos os protocolos realizados.

Em havendo ativos financeiros disponíveis, eles deverão ser encaminhados para uma conta judicial no Banco do Brasil, agência 6933-7, à ordem e à disposição deste Juízo, vinculado a este processo, para futura partilha entre os herdeiros.

Sem prejuízo, por força do disposto na Lei 6.858 de 1980, no sentido de que resíduos trabalhistas, saldos de FGTS e PIS/PASEP, restituição de imposto de renda e ativos depositados em instituições bancárias são direitos, em princípio, dos dependentes habilitados perante a Previdência Social (SPPREV ou INSS), junte o requerente declaração do órgão previdenciário de existência/inexistência daqueles dependentes em relação à pessoa falecida.

Por fim, providencie a juntada dos documentos pessoais (rg/cpf) dos cônjuges/companheiros dos herdeiros, observando-se que José Creimer da Silva, embora qualificado como casado às fl. 28, consoante fl. 32/33 ele é separado.

Int.

Servirá a presente decisão, por cópia, como ALVARÁ com prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias, incumbindo à parte requerente ou seu advogado providenciar o seu encaminhamento junto aos órgãos competentes, com comprovação nos autos dos protocolos realizados com a identificação da instituição recebedora, e não somente a matricula do responsável pela recepção do documento.
15/08/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 17:57

Conclusos para despacho
08/08/2023 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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