TJSP - 0102668-11.2014.8.26.0050
1ª instância - 25 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/11/2023 11:50
Mandado Devolvido sem Cumprimento
-
09/11/2023 08:52
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
21/08/2023 13:27
Baixa Definitiva
-
21/08/2023 13:27
Arquivado Definitivamente
-
21/08/2023 13:25
Certidão de Cartório Expedida
-
21/08/2023 13:20
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
18/08/2023 12:01
Ofício Expedido
-
18/08/2023 12:01
Ofício Expedido
-
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Mauricio (OAB 345719/SP) Processo 0102668-11.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUIZ LUZINAM MOREIRA DE OLIVEIRA - Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUIZ LUZINAM MOREIRA DE OLIVEIRA, RG 20152340, por conta da prescrição da pretensão punitiva estatal, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal.
Certificado o trânsito em julgado e procedidas as devidas comunicações, arquivem-se os autos.
Publicada esta em audiência, registre-se e cumpra-se, tendo as partes manifestado que não vão recorrer da decisão.
Autorizo xerox".
NADA MAIS. -
17/08/2023 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2023 00:05
Remetido ao DJE
-
16/08/2023 18:16
Certidão de Cartório Expedida
-
16/08/2023 18:15
Extinta a Punibilidade por Prescrição
-
16/08/2023 18:11
Certidão de Cartório Expedida
-
16/08/2023 18:11
Termo de Audiência Expedido
-
16/08/2023 14:21
Folha de Antecedentes Juntada
-
15/08/2023 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 16:40
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 16:35
Petição Juntada
-
15/08/2023 14:34
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 12:08
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 11:55
Petição Juntada
-
14/08/2023 16:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/08/2023 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2023 16:50
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
11/08/2023 15:34
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
11/08/2023 15:34
Mandado Juntado
-
11/08/2023 15:34
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
08/08/2023 17:42
Mandado Expedido
-
08/08/2023 17:42
Mandado Expedido
-
08/08/2023 12:10
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
08/08/2023 12:10
Mandado Juntado
-
07/08/2023 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 12:59
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 12:43
Mandado Devolvido sem Cumprimento
-
03/08/2023 21:16
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2023 20:40
Mandado Expedido
-
03/08/2023 13:38
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 11:27
Mandado Expedido
-
03/08/2023 11:26
Mandado Expedido
-
03/08/2023 11:26
Mandado Expedido
-
03/08/2023 11:15
Petição Juntada
-
03/08/2023 00:03
Remetido ao DJE
-
02/08/2023 21:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2023 14:13
Conclusos para decisão
-
01/08/2023 13:33
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 21:16
Petição Juntada
-
31/07/2023 15:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/07/2023 15:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2023 15:16
Petição Juntada
-
26/07/2023 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 15:29
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 15:16
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 15:06
Petição Juntada
-
25/07/2023 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 11:43
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 11:34
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
25/07/2023 11:33
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
25/07/2023 11:33
Documento Juntado
-
25/07/2023 11:33
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
25/07/2023 11:33
Mandado Devolvido sem Cumprimento
-
25/07/2023 10:19
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 10:15
Petição Juntada
-
24/07/2023 15:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/07/2023 15:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
24/07/2023 15:22
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
24/07/2023 15:22
Mandado Juntado
-
21/07/2023 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2023 18:13
Mandado Expedido
-
18/07/2023 15:58
Documento Juntado
-
18/07/2023 15:23
Folha de Antecedentes Juntada
-
17/07/2023 14:27
Folha de Antecedentes Juntada
-
17/07/2023 14:26
Documento Juntado
-
17/07/2023 09:25
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
14/07/2023 16:19
Ofício Expedido
-
14/07/2023 16:19
Ofício Expedido
-
14/07/2023 16:16
Ofício Expedido
-
14/07/2023 16:16
Ofício Expedido
-
14/07/2023 16:13
Edital de Citação Expedido
-
14/07/2023 15:05
Mandado de Citação Expedido
-
14/07/2023 15:04
Mandado Expedido
-
14/07/2023 15:04
Mandado Expedido
-
14/07/2023 15:04
Mandado Expedido
-
14/07/2023 13:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/07/2023 13:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
14/07/2023 13:40
Audiência de Instrução e Julgamento
-
14/07/2023 12:31
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
12/07/2023 17:37
Recebida a denúncia
-
12/07/2023 01:08
Conclusos para decisão
-
12/07/2023 00:20
Evoluída a Classe
-
12/07/2023 00:16
Mudança de Magistrado
-
10/07/2023 17:36
Folha de Antecedentes Juntada
-
10/07/2023 17:36
Folha de Antecedentes Juntada
-
10/07/2023 17:36
Folha de Antecedentes Juntada
-
10/07/2023 15:12
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
10/07/2023 15:12
Redistribuição de Processo - Saída
-
10/07/2023 13:40
Sob sigilo Juntada
-
10/07/2023 09:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/07/2023 09:47
Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
-
10/07/2023 09:47
Certidão Juntada
-
10/07/2023 09:47
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:47
Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
-
10/07/2023 09:46
Interrogatório Juntado
-
10/07/2023 09:46
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:46
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:46
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:46
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
10/07/2023 09:46
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:46
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:46
Certidão Juntada
-
10/07/2023 09:46
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:46
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:46
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:46
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:46
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:46
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:46
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
10/07/2023 09:46
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:46
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:46
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:46
Procuração/substabelecimento Juntada
-
10/07/2023 09:46
Procuração/substabelecimento Juntada
-
10/07/2023 09:46
Petição Juntada
-
10/07/2023 09:46
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:46
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
10/07/2023 09:46
Intimação Juntada
-
10/07/2023 09:45
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:45
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:45
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:45
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:45
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:45
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:45
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
10/07/2023 09:45
Certidão Juntada
-
10/07/2023 09:45
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:45
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:45
Certidão Juntada
-
10/07/2023 09:45
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:45
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:45
Certidão Juntada
-
10/07/2023 09:45
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:45
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:45
Intimação Juntada
-
10/07/2023 09:44
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:44
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:44
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:44
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:44
Ordem de Serviço Juntada
-
10/07/2023 09:44
Certidão Juntada
-
10/07/2023 09:44
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:44
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:44
Certidão Juntada
-
10/07/2023 09:44
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:44
Intimação Juntada
-
10/07/2023 09:43
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:43
Certidão Juntada
-
10/07/2023 09:43
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:43
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:43
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:43
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:43
Intimação Juntada
-
10/07/2023 09:43
Boletim de Ocorrência Juntado
-
10/07/2023 09:43
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
10/07/2023 09:42
Folha de Antecedentes Juntada
-
10/07/2023 09:42
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:42
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
10/07/2023 09:42
Folha de Antecedentes Juntada
-
10/07/2023 09:42
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:42
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:42
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
10/07/2023 09:42
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:42
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:42
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:42
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:42
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
10/07/2023 09:42
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:42
Folha de Antecedentes Juntada
-
10/07/2023 09:42
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
10/07/2023 09:42
Certidão Juntada
-
10/07/2023 09:42
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:42
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:42
Certidão Juntada
-
10/07/2023 09:42
Mandado Juntado
-
10/07/2023 09:42
Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
-
10/07/2023 09:42
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:42
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:42
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:42
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:42
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:42
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:42
Certidão Juntada
-
10/07/2023 09:42
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:42
Intimação Juntada
-
10/07/2023 09:35
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:35
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:35
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:35
Ordem de Serviço Juntada
-
10/07/2023 09:35
Boletim de Ocorrência Juntado
-
10/07/2023 09:35
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:35
Folha de Antecedentes Juntada
-
10/07/2023 09:35
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:35
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:35
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:35
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:35
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:35
Ordem de Serviço Juntada
-
10/07/2023 09:35
Certidão Juntada
-
10/07/2023 09:35
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:35
Intimação Juntada
-
10/07/2023 09:34
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:34
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:34
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:34
Ofício Juntado
-
10/07/2023 09:34
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:34
Ofício Juntado
-
10/07/2023 09:34
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:34
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:34
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:34
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:34
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:34
Ofício Juntado
-
10/07/2023 09:34
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:34
Ofício Juntado
-
10/07/2023 09:34
Decisão Digitalizada
-
10/07/2023 09:34
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:34
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:34
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:34
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:34
Termos de Declarações Juntados
-
10/07/2023 09:33
Documento Juntado
-
10/07/2023 09:33
Boletim de Ocorrência Juntado
-
10/07/2023 09:33
Portaria Juntada
-
10/07/2023 09:33
Inquérito Policial Juntado
-
07/07/2023 11:08
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
07/07/2023 11:07
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
07/07/2023 11:07
Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
-
07/07/2023 11:07
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
-
22/06/2023 14:26
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
22/06/2023 14:26
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
26/04/2023 14:48
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
-
20/04/2023 11:05
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
20/04/2023 11:05
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
10/01/2023 09:52
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
-
14/12/2022 10:31
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
14/12/2022 10:31
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
31/08/2022 11:15
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
-
25/08/2022 14:50
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
25/08/2022 14:50
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
05/05/2022 11:38
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
-
29/04/2022 10:32
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
29/04/2022 10:32
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
08/10/2021 11:10
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
-
03/09/2021 10:27
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
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03/09/2021 10:27
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
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10/04/2021 03:24
Suspensão do Prazo
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16/02/2021 15:55
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
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11/02/2021 14:48
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
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11/02/2021 14:48
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
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27/10/2020 16:32
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
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19/10/2020 17:32
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
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19/10/2020 17:32
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
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15/10/2019 13:26
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
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10/10/2019 11:56
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
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10/10/2019 11:56
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
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10/09/2019 11:58
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
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29/08/2019 11:17
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
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29/08/2019 11:17
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
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10/04/2019 14:44
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
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04/04/2019 18:09
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
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04/04/2019 18:09
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
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06/11/2018 18:18
Remetidos os Autos para o Distrito Policial
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06/11/2018 16:18
Recebidos os autos do Ministério Público
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06/11/2018 02:21
Suspensão do Prazo
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30/10/2018 15:20
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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30/10/2018 14:32
Recebidos os autos do Distrito Policial
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11/07/2018 16:08
Remetidos os Autos para o Distrito Policial
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11/07/2018 14:58
Recebidos os autos do Ministério Público
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29/06/2018 14:28
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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29/06/2018 14:24
Recebidos os autos do Distrito Policial
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04/06/2018 15:19
Suspensão do Prazo
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27/03/2018 16:00
Remetidos os Autos para o Distrito Policial
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27/03/2018 15:19
Recebidos os autos do Ministério Público
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19/03/2018 15:19
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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19/03/2018 15:10
Recebidos os autos do Distrito Policial
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26/10/2017 18:58
Remetidos os Autos para o Distrito Policial
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26/10/2017 18:54
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2017 15:56
Recebidos os autos da Conclusão
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18/10/2017 17:34
Conclusos para despacho
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10/10/2017 17:11
Recebidos os autos do Ministério Público
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29/09/2017 12:06
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
29/09/2017 12:04
Recebidos os autos do Distrito Policial
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26/05/2017 16:51
Remetidos os Autos para o Distrito Policial
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25/05/2017 17:19
Recebidos os autos do Ministério Público
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19/05/2017 16:48
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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17/05/2017 13:35
Recebidos os autos do Distrito Policial
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16/02/2017 14:54
Remetidos os Autos para o Distrito Policial
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16/02/2017 13:35
Recebidos os autos do Ministério Público
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13/02/2017 14:56
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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13/02/2017 11:31
Recebidos os autos do Distrito Policial
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28/09/2016 14:31
Remetidos os Autos para o Distrito Policial
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28/09/2016 13:31
Recebidos os autos do Ministério Público
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23/09/2016 15:07
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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22/09/2016 12:43
Recebidos os autos do Distrito Policial
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16/04/2016 00:39
Suspensão do Prazo
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02/04/2016 01:25
Suspensão do Prazo
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17/03/2016 16:55
Remetidos os Autos para o Distrito Policial
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29/02/2016 17:09
Autos no Prazo
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29/02/2016 16:50
Recebidos os autos da Conclusão
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29/02/2016 14:05
Ofício Expedido
-
01/02/2016 17:28
Conclusos para despacho
-
01/02/2016 11:17
Recebidos os autos do DIPO
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16/12/2015 15:48
Autos no Prazo
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16/12/2015 15:31
Recebidos os autos da Conclusão
-
26/11/2015 19:13
Ofício Expedido
-
26/11/2015 19:13
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2015 17:49
Conclusos para decisão
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26/11/2015 17:48
Recebidos os autos do Ministério Público
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13/11/2015 17:45
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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13/11/2015 17:37
Recebidos os autos do Distrito Policial
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13/11/2015 17:37
Recebidos os autos do Distrito Policial
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25/08/2015 13:40
Remetidos os Autos para o Distrito Policial
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17/08/2015 14:05
Recebidos os autos do DIPO
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12/08/2015 18:18
Remetidos os Autos para o DIPO
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10/08/2015 17:24
Serventuário
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18/06/2015 17:16
Autos no Prazo
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18/06/2015 17:12
Recebidos os autos da Conclusão
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25/05/2015 17:07
Ofício Expedido
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25/05/2015 16:41
Conclusos para despacho
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05/05/2015 12:55
Serventuário
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04/03/2015 11:59
Autos no Prazo
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04/03/2015 11:58
Recebidos os autos da Conclusão
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19/02/2015 16:48
Conclusos para despacho
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19/02/2015 16:48
Ofício Expedido
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19/02/2015 16:41
Decisão
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07/01/2015 15:28
Recebidos os autos do Ministério Público
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02/12/2014 12:55
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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02/12/2014 11:53
Recebidos os autos do Distribuidor local
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27/11/2014 17:16
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
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18/11/2014 10:50
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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