01/09/2025 12:16

Situação de Arquivado Administrativamente
01/09/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:11

Unificação Pai-Processamento de Recursos
01/09/2025 12:10

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2267549-72.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Manuel Carlos Soares de Melo - Agravado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres.

Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO INTERNO DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL PELO TEMA 905/STJ E O ADMITIU QUANTO AO MAIS. - A QUESTÃO DA APLICABILIDADE DO ART. 1º-F DA LEI 9.494/97, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/09, EM RELAÇÃO ÀS CONDENAÇÕES IMPOSTAS À FAZENDA PÚBLICA PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, REMUNERAÇÃO DO CAPITAL E COMPENSAÇÃO DA MORA, RESPEITADA A COISA JULGADA, É MATÉRIA IDÊNTICA À TRATADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS - RESP.

N. 1.495.146/MG - TEMA 905/STJ.AGRAVO DESPROVIDO. - Advs: Jose Augusto Prado Rodrigues (OAB: 25665/SP) - Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Marcia Cristina Almada Barbosa (OAB: 84744/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
16/08/2025 10:59

Julgado virtualmente
21/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:51

Recurso Extraordinário
12/02/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 14:14

Subprocesso Cadastrado
12/02/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 14:12

Subprocesso Cadastrado
05/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 08:32

Prazo
04/02/2025 07:49

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/01/2025 10:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810
28/01/2025 10:21

RE - Despacho - Prejudicado
28/01/2025 10:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
28/01/2025 10:20

RESP - Despacho - Prejudicado
25/11/2024 18:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/11/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 10:00

Prazo
22/10/2024 09:59

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:09

Vista (Contrarrazões)
18/10/2024 17:35

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
18/10/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 13:40

Prazo
01/10/2024 13:19

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/09/2024 09:02

Acórdão registrado
27/09/2024 08:44

Julgado virtualmente
12/09/2024 19:14

Julgamento Virtual Iniciado
12/09/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 00:00

Publicado em
09/09/2024 00:00

Publicado em
05/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/09/2024 16:51

Conclusos para decisão
04/09/2024 16:44

Distribuído por competência exclusiva
04/09/2024 15:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
04/09/2024 15:32

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2280253-25.2021.8.26.0000

Roberto Silva Filho

Prefeitura Municipal de Sao Roque

Advogado: Roberto Silva Filho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/12/2021 13:57

Exibir Processo

Processo nº 1013525-18.2025.8.26.0564

Vitoria Silva Araujo

Koin Administradora de Cartoes e Meios D...

Advogado: Luana Alexandre Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2025 11:58

Exibir Processo

Processo nº 4005944-38.2025.8.26.0001

Sandra dos Santos

Banco Agibank S.A.

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 14:18

Exibir Processo

Processo nº 1001268-57.2024.8.26.0414

Michel Alves Cocharro

Municipio de Aparecida D'Oeste

Advogado: Jose Eduardo Saes Alcindo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2024 15:32

Exibir Processo

Processo nº 1001268-57.2024.8.26.0414

Michel Alves Cocharro

Municipio de Aparecida D'Oeste

Advogado: Jose Eduardo Saes Alcindo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2025 10:39

Exibir Processo