28/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2258008-88.2019.8.26.0000/50002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Ubatuba - Agravante: Ian Clement Levy e outro - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres.

Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO INTERNO DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. - A QUESTÃO RELATIVA À NATUREZA DAS OBRIGAÇÕES AMBIENTAIS E A POSSIBILIDADE DE EXIGI-LAS, À ESCOLHA DO CREDOR, DO PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR ATUAL, DE QUALQUER DOS ANTERIORES, OU DE AMBOS, É MATÉRIA IDÊNTICA À TRATADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS TEMA 1204 - RESP.

N. 1.953.359.

NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Cecília Lopes dos Santos (OAB: 155633/SP) - Antonio Gomes Filho (OAB: 59840/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
10/03/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:47

Subprocesso Cadastrado
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 09:52

Prazo
11/02/2025 08:58

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/02/2025 07:25

Recurso Especial
03/02/2025 19:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1204
25/11/2024 11:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/11/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 07:38

Expedição de Certidão.
07/11/2024 18:08

Expedição de Certidão.
07/11/2024 18:08

Parecer - Prazo - 30 dias
07/11/2024 18:06

Processamento de Recurso Especial Interposto
07/11/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:08

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:46

Prazo
15/10/2024 10:44

Unificação Pai
15/10/2024 09:44

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:07

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:04

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
03/10/2024 19:11

Julgado virtualmente
04/06/2024 15:08

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:07

Conclusos para decisão
04/06/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 15:06

Subprocesso Cadastrado
14/05/2024 10:21

Prazo
14/05/2024 10:18

Unificação Pai
14/05/2024 09:59

Expedição de Certidão.
10/05/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:07

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:19

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/05/2024 18:22

Julgado virtualmente
08/04/2024 17:39

Conclusos para decisão
08/04/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 10:53

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:03

Despacho
18/03/2024 18:52

Conclusos para decisão
18/03/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:40

Expedição de Certidão.
28/02/2024 10:08

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/02/2024 09:21

Expedição de Certidão.
26/02/2024 18:01

Despacho
23/01/2024 00:00

Publicado em
23/01/2024 00:00

Publicado em
22/01/2024 15:40

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:36

Conclusos para decisão
22/01/2024 11:10

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:11

Despacho
17/01/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 14:23

Expedição de Certidão.
17/01/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 18:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/10/2023 11:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/10/2023 11:03

Despacho
09/10/2023 12:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/09/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 15:55

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
30/11/2020 21:06

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
17/11/2020 15:18

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 15:04

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
17/11/2020 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 06:31

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020 15:05

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/10/2020 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020 17:16

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 00:00

Publicado em
22/09/2020 07:49

Prazo
22/09/2020 07:22

Expedição de Certidão.
15/09/2020 13:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/09/2020 18:11

Recurso Especial
10/09/2020 11:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/09/2020 11:40

Recebidos os autos do MP
09/09/2020 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 17:11

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 10:15

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/08/2020 17:57

Processamento de Recurso Especial Interposto
14/08/2020 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 17:41

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 09:40

Expedição de Certidão.
21/07/2020 23:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 15:03

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/07/2020 19:11

Julgado virtualmente
10/06/2020 14:59

Expedição de Certidão.
10/06/2020 14:58

Conclusos para decisão
10/06/2020 14:55

Juntada de Outros documentos
10/06/2020 14:55

Subprocesso Cadastrado
28/05/2020 00:00

Publicado em
27/05/2020 09:30

Prazo
27/05/2020 09:15

Expedição de Certidão.
26/05/2020 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020 14:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 14:40

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
05/05/2020 19:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/05/2020 19:06

Acórdão registrado
05/05/2020 18:34

Julgado virtualmente
27/04/2020 15:08

Julgamento Virtual Iniciado
24/04/2020 17:45

Conclusos para decisão
24/04/2020 17:39

Conclusos para decisão
18/03/2020 00:00

Publicado em
17/03/2020 14:01

Expedição de Certidão.
11/03/2020 00:00

Publicado em
06/03/2020 18:40

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 15:49

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
21/02/2020 09:38

Despacho À Mesa
12/02/2020 15:01

Conclusos para decisão
12/02/2020 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020 14:12

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 16:47

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/12/2019 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019 16:05

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 15:21

Expedição de Carta.
03/12/2019 00:00

Publicado em
02/12/2019 11:26

Expedição de Certidão.
29/11/2019 00:00

Publicado em
27/11/2019 18:35

Expedição de Certidão.
27/11/2019 18:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/11/2019 18:13

Despacho - Art. 70 § 1º R.I.
27/11/2019 00:00

Conclusos para decisão
27/11/2019 00:00

Publicado em
26/11/2019 17:29

Conclusos para decisão
26/11/2019 17:28

Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
26/11/2019 17:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/11/2019 17:27

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/11/2019 11:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
26/11/2019 11:07

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 11:05

Expedição de Certidão.
22/11/2019 21:01

Decisão Monocrática registrada
22/11/2019 19:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/11/2019 19:27

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
22/11/2019 00:00

Publicado em
22/11/2019 00:00

Publicado em
19/11/2019 13:25

Expedição de Certidão.
19/11/2019 00:00

Conclusos para decisão
18/11/2019 14:48

Conclusos para decisão
18/11/2019 14:45

Distribuído por competência exclusiva
18/11/2019 12:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
18/11/2019 12:52

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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