TJSP - 1517685-19.2025.8.26.0050
1ª instância - Barra Funda - Dipo 3 - Secao 3.1.1
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1517685-19.2025.8.26.0050 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - DARIO FAUSTO QUISPE SEA - 1.Fls. 84/86: Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal firmado pelas partes e homologado às fls. 81/82, declaro extinta a punibilidade do(s) investigado(s) DARIO FAUSTO QUISPE SEA, nos termos do art. 28, § 13, do CPP.
Providencie a z.
Secretaria as anotações e comunicações necessárias. 2.
Em caso de existência de objetos apreendidos nos autos, aguarde-se reclamo por quem de direito pelo prazo de 90 dias contados do trânsito em julgado desta sentença.
Transcorrido o prazo sem reclamação, oficie-se à autoridade policial informando-se que os objetos estão liberados para leilão e/ou destruição. 3.
Havendo fiança nos autos que não tenha sido objeto do acordo de não persecução penal, promova a z.
Secretaria a intimação da Defesa para que levante o valor, devendo, para tanto, apresentar nos autos procuração com poderes específicos para tanto. 4.
Expeça-se o MLE para transferência do valor recolhido a título de fiança para a conta bancária informada em fls. 91.
Após, arquive-se, oportunamente. - ADV: ESDRAS ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 231374/SP) -
18/09/2025 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/09/2025 16:16
Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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17/09/2025 14:46
Conclusos para despacho
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16/09/2025 18:41
Expedição de Ofício.
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12/09/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2025 12:12
Expedição de Certidão.
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10/09/2025 12:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/09/2025 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2025 16:32
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1517685-19.2025.8.26.0050 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - DARIO FAUSTO QUISPE SEA -
Vistos.
Fls.75: Ciente.
Anote-se.
No mais, aguarde-se a audiência que se avizinha. - ADV: ESDRAS ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 231374/SP) -
29/08/2025 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 16:50
Juntada de Outros documentos
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28/08/2025 16:40
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2025 14:28
Conclusos para despacho
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28/08/2025 09:10
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1517685-19.2025.8.26.0050 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - DARIO FAUSTO QUISPE SEA -
Vistos.
Abra-se vista ao Ministério Público, com urgência, para que informe o prazo para o pagamento da prestação pecuniária pelo investigado, de modo a permitir a execução exata do que foi acordado entre as partes, conforme já decidido às fls. 62, item 2. - ADV: ESDRAS ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 231374/SP) -
27/08/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2025 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 16:42
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 16:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
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26/08/2025 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2025 13:28
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
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01/08/2025 13:20
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2025 02:50:00, DIPO 3 - Seção 3.1.1.
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31/07/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2025 05:20
Certidão de Publicação Expedida
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30/07/2025 17:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2025 11:25
Conclusos para despacho
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24/07/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 16:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/07/2025 14:32
Conclusos para despacho
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14/07/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2025 10:03
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
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06/05/2025 21:20
Suspensão do Prazo
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31/03/2025 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/03/2025 15:45
Conclusos para despacho
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30/03/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2025 10:44
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 10:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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28/03/2025 10:36
Evoluída a classe de 280 para 279
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26/03/2025 22:12
Juntada de Outros documentos
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21/03/2025 13:26
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
20/03/2025 16:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/03/2025 15:11
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 15:11
Juntada de Certidão
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20/03/2025 14:59
Juntada de Outros documentos
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20/03/2025 14:56
Juntada de Outros documentos
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19/03/2025 19:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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