30/08/2025 17:21

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 12:30

Juntada de Ofício
26/08/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 05:20

Expedição de Mandado.
22/08/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502017-64.2023.8.26.0248 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WELLINGTON PIRES DE NOVAIS - - AMAURI FILHO DOS SANTOS e outro -

Vistos.

Os autos retornaram do segundo grau.

Cumpra-se como determinado a pág. 494.

Intime-se pessoalmente a DD.

Defensora nomeada dos termos da V.

Decisão de Segundo Grau, aguardando-se o prazo legal para eventual recurso.

Apresentando-se o recurso devido, encaminhem-se os autos de volta ao Egr.

Tribunal, com as anotações de praxe.

Decorrido o prazo e sem recurso apresentado, certifique-se o trânsito em julgado, comunique-se o E.

Tribunal e cumpra-se o V. acórdão.

Procedam-se as necessárias anotações e comunicações.

Nos termos do item "17", do Comunicado CG nº 554/2024, expeça-se a guia de recolhimento definitiva no BNMP, devendo ser enviada por e-mail ao Juízo de Execução, em "aditamento" as guias provisórias expedidas.

Expeça-se certidão de honorários em favor da defensora dativa.

Intime-a da expedição.

Quanto a pena de multa a serventia deverá elaborar o respectivo cálculo, inclusive das custas processuais, se o caso, intimando-se as partes a se manifestarem, no prazo sucessivo de três dias.

Não havendo impugnação ao(s) cálculo(s), expeça-se certidão da sentença que impôs ao sentenciado pena de multa, abrindo-se vista ao Ministério Público, e lançando a movimentação competente.

No caso das custas, expeça-se mandado de intimação do executado para que efetue o pagamento integral, no prazo de sessenta dias (custas), Não havendo pagamento das custas processuais, providencie-se a inscrição em dívida ativa, encaminhando à Procuradoria Geral do Estado.

Havendo fiança recolhida, deverá a serventia observar o disposto no artigo 479 das NSCGJ.

Nos termos do artigo 72, da Lei 11.343/2006, com a nova redação dada pela Lei 12.961/2014, oficie-se à Delegacia de Polícia de origem para destruição das amostras guardadas para contraprova.

Verifique a serventia se há nos autos objetos apreendidos, providenciando-se as devidas comunicações e anotações ou, no caso de não terem sido remetidos a este juízo, oficie-se à Delegacia de Polícia de origem para as providências cabíveis.

Dê-se ciência ao Ministério Público e intime-se a defesa.

Após, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: LAURA MARIA RABELLO ALIPERTI (OAB 167367/SP), PAMELA ARANTES (OAB 488356/SP), LAURA MARIA RABELLO ALIPERTI (OAB 167367/SP)
21/08/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 09:04

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/01/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 09:41

Expedição de Ofício.
17/01/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 09:20

Expedição de Certidão.
09/01/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 11:59

Ato ordinatório
08/01/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 10:14

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:35

Juntada de Petição de Contra-razões
02/10/2024 11:12

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/09/2024 15:02

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 14:29

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2024 08:33

Expedição de Certidão.
20/08/2024 08:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 19:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/08/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 16:09

Expedição de Ofício.
13/08/2024 14:17

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 13:07

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:01

Expedição de Mandado.
12/08/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024 14:53

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:52

Processo de Execução da Pena Cadastrado
22/07/2024 15:27

Processo de Execução da Pena Cadastrado
16/07/2024 16:12

Guia Eletrônica Enviada
16/07/2024 16:11

Guia Eletrônica Enviada
16/07/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 19:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2024 00:26

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:57

Conclusos para despacho
29/05/2024 15:58

Conclusos para despacho
29/05/2024 15:57

Trânsito em Julgado ao Réu
28/05/2024 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 16:49

Expedição de Mandado.
20/05/2024 14:37

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
20/05/2024 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 06:59

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 11:58

Conclusos para despacho
15/05/2024 10:15

Conclusos para despacho
03/05/2024 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 12:48

Expedição de Mandado.
24/04/2024 12:48

Expedição de Mandado.
24/04/2024 12:48

Expedição de Mandado.
24/04/2024 11:00

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:40

Expedição de Ofício.
24/04/2024 09:40

Expedição de Ofício.
24/04/2024 09:32

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 09:12

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:11

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 11:19

Conclusos para despacho
23/04/2024 10:33

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:28

Conclusos para despacho
22/04/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 16:54

Expedição de Alvará.
18/04/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 16:00

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
11/04/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 04:45

Suspensão do Prazo
08/04/2024 16:55

Conclusos para julgamento
06/04/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 17:03

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 15:23

Conclusos para despacho
27/03/2024 15:23

Conclusos para julgamento
22/03/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
24/02/2024 14:16

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 14:05

Expedição de Mandado.
23/02/2024 09:03

Expedição de Certidão.
23/02/2024 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 20:23

Mantida a Prisão Preventiva
22/02/2024 10:53

Conclusos para decisão
10/01/2024 13:27

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2023 00:35

Juntada de Petição de Alegações finais
14/12/2023 16:19

Expedição de Certidão.
13/12/2023 09:13

Juntada de Certidão
12/12/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 17:21

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 13:50

Juntada de Mandado
07/12/2023 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 12:01

Juntada de Mandado
01/12/2023 20:09

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 10:58

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:58

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:57

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:49

Expedição de Ofício.
30/11/2023 10:49

Expedição de Ofício.
30/11/2023 10:49

Expedição de Ofício.
30/11/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 10:13

Expedição de Mandado.
30/11/2023 10:13

Expedição de Mandado.
30/11/2023 10:13

Expedição de Mandado.
30/11/2023 10:12

Expedição de Mandado.
30/11/2023 10:12

Expedição de Mandado.
30/11/2023 09:51

Expedição de Certidão.
30/11/2023 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 15:22

Recebida a denúncia
29/11/2023 14:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2023 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
28/11/2023 15:07

Conclusos para decisão
28/11/2023 11:58

Conclusos para despacho
28/11/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 00:00

Evoluída a classe de 280 para 300
22/11/2023 12:16

Expedição de Mandado.
22/11/2023 11:28

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 10:54

Conclusos para despacho
20/11/2023 10:45

Expedição de Certidão.
19/11/2023 16:04

Suspensão do Prazo
01/11/2023 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 10:20

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 16:29

Expedição de Mandado.
26/10/2023 15:02

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:24

Mantida a Prisão Preventiva
26/10/2023 10:01

Conclusos para decisão
25/10/2023 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 08:25

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 08:24

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 08:23

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 08:23

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 08:22

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 13:30

Expedição de Mandado.
14/09/2023 13:29

Expedição de Mandado.
14/09/2023 13:28

Expedição de Mandado.
14/09/2023 13:25

Expedição de Certidão.
14/09/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 07:40

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 13:00

Conclusos para despacho
12/09/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 16:09

Conclusos para despacho
06/09/2023 15:11

Juntada de Petição de Denúncia
01/09/2023 11:39

Expedição de Certidão.
01/09/2023 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 11:59

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 09:02

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 13:49

Expedição de Certidão.
31/07/2023 11:43

Juntada de Mandado
31/07/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 11:42

Juntada de Mandado
31/07/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 11:40

Juntada de Mandado
31/07/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 16:04

Expedição de Mandado.
28/07/2023 16:04

Expedição de Mandado.
28/07/2023 16:00

Expedição de Mandado.
28/07/2023 15:12

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
28/07/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 09:40

Juntada de Certidão
28/07/2023 09:40

Juntada de Certidão
28/07/2023 09:40

Juntada de Certidão
28/07/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 09:11

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2023 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
28/07/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
28/07/2023 07:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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