19/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:09

Baixa Definitiva
19/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:47

Prazo
28/07/2025 17:50

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/07/2025 18:30

Expedição de Certidão.
25/07/2025 18:30

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/07/2025 17:17

Acórdão registrado
21/07/2025 16:04

Julgado virtualmente
18/07/2025 21:58

Julgamento Virtual Iniciado
09/01/2025 12:33

Conclusos para decisão
17/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 14:00

Documento Finalizado
16/12/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:58

Expedição de Certidão.
13/12/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/12/2024 21:13

Despacho
12/12/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:53

Conclusos para decisão
18/11/2024 16:52

Conclusos para decisão
18/11/2024 11:36

Recebidos os autos do MP
18/11/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/10/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:11

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
11/10/2024 13:51

Distribuído por sorteio
08/10/2024 13:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/10/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 00:00

Publicado em
02/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 13:21

Documento Finalizado
01/10/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:20

Prazo
01/10/2024 10:16

Expedição de Certidão.
01/10/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:30

Vista
30/09/2024 10:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
27/09/2024 10:38

Processo Cadastrado
25/09/2024 15:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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