TJSP - 1057143-09.2016.8.26.0053

28/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2025 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2025 22:36

Subprocesso Cadastrado

04/07/2025 16:52

Juntada de Outros documentos

04/07/2025 16:52

Juntada de Outros documentos

04/07/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.

21/06/2025 09:14

Expedição de Certidão.

20/06/2025 12:00

Prazo

11/06/2025 00:00

Publicado em

11/06/2025 00:00

Publicado em

10/06/2025 17:07

Expedição de Certidão.

10/06/2025 17:06

Prazo Intimação - 30 Dias

10/06/2025 09:40

Expedição de Certidão.

05/06/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

05/06/2025 14:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 956

05/06/2025 14:45

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado

05/06/2025 14:43

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

30/03/2025 09:53

Expedição de Certidão.

27/03/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025 18:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

20/03/2025 18:06

Juntada de Outros documentos

20/03/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025 00:00

Publicado em

19/03/2025 14:20

Expedição de Certidão.

19/03/2025 14:19

Prazo Intimação - 30 Dias

19/03/2025 14:17

Expedição de Certidão.

18/03/2025 15:38

Vista (Contrarrazões)

14/03/2025 16:48

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

14/03/2025 15:56

Juntada de Outros documentos

14/03/2025 15:56

Juntada de Outros documentos

14/03/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.

01/03/2025 08:02

Expedição de Certidão.

01/03/2025 08:02

Expedição de Certidão.

19/02/2025 00:00

Publicado em

18/02/2025 11:13

Prazo

18/02/2025 11:09

Expedição de Certidão.

18/02/2025 11:06

Expedido Termo de Intimação

18/02/2025 10:49

Expedição de Certidão.

14/02/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

14/02/2025 11:10

Acórdão registrado

14/02/2025 10:57

Julgado virtualmente

04/02/2025 10:29

Julgamento Virtual Iniciado

04/02/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025 14:35

Expedição de Certidão.

28/01/2025 16:40

Conclusos para decisão

28/01/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025 11:22

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

27/01/2025 00:00

Publicado em

24/01/2025 11:44

Prazo

24/01/2025 10:27

Expedição de Certidão.

23/01/2025 20:13

Expedição de Certidão.

23/01/2025 20:13

Expedido Termo de Intimação

21/01/2025 14:28

Situação de Pendente de Julgamento

20/01/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

15/01/2025 13:08

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

08/01/2025 13:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

04/12/2017 00:00

Publicado em

01/12/2017 11:43

Expedição de Certidão.

29/11/2017 07:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

28/11/2017 15:36

Por decisão judicial

28/11/2017 15:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

16/11/2017 00:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

16/11/2017 00:14

Expedição de Certidão.

25/09/2017 00:00

Publicado em

22/09/2017 09:27

Prazo

22/09/2017 09:15

Expedição de Certidão.

20/09/2017 18:01

Vista (Contrarrazões)

14/09/2017 03:07

Expedição de Outros documentos.

14/09/2017 03:07

Expedição de Outros documentos.

24/08/2017 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2017 04:59

Expedição de Outros documentos.

16/08/2017 19:46

Expedição de Outros documentos.

16/08/2017 19:46

Expedição de Outros documentos.

15/08/2017 17:22

Expedição de Certidão.

08/08/2017 17:14

Julgado virtualmente

02/08/2017 20:25

Expedição de Outros documentos.

02/08/2017 16:51

Expedição de Certidão.

31/07/2017 11:39

Julgado virtualmente

31/07/2017 11:38

Juntada de Outros documentos

31/07/2017 11:37

Subprocesso Cadastrado

25/07/2017 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2017 11:02

Expedição de Outros documentos.

25/07/2017 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2017 11:01

Expedição de Outros documentos.

13/07/2017 18:01

Juntada de Outros documentos

13/07/2017 18:00

Subprocesso Cadastrado

06/07/2017 11:34

Prazo

06/07/2017 09:21

Expedição de Certidão.

06/07/2017 00:00

Publicado em

29/06/2017 18:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

26/06/2017 22:58

Acórdão registrado

26/06/2017 16:17

Julgado virtualmente

21/06/2017 17:04

Julgamento Virtual Iniciado

20/06/2017 15:17

Conclusos para decisão

20/06/2017 15:17

Conclusos para decisão

20/06/2017 15:02

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

01/06/2017 09:20

Prazo

01/06/2017 00:00

Publicado em

31/05/2017 16:48

Expedição de Certidão.

29/05/2017 16:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino

29/05/2017 16:31

Despacho para Julgamento Virtual

25/05/2017 00:00

Publicado em

24/05/2017 00:00

Conclusos para decisão

22/05/2017 18:51

Conclusos para decisão

22/05/2017 17:28

Informação

22/05/2017 12:41

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

22/05/2017 12:41

Distribuído por sorteio

15/05/2017 00:00

Publicado em

10/05/2017 18:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

10/05/2017 18:11

Processo Cadastrado

10/05/2017 17:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos