01/09/2025 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 08:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1037221-12.2024.8.26.0114 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Pauline Lourente - Ademar Heitor Manarini Filho e outro - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do interesse de agir.

Pelo princípio da causalidade, condeno os réus ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Consigno que a sucumbência rege-se pelo princípio da causalidade.

No caso, a autora ajuizou a ação renovatória por preencher, à época, os requisitos legais para tanto, sendo que a posterior alienação do imóvel pelos réus a terceiro, que exerceu o direito de denúncia, foi o fato que deu causa à perda de objeto da demanda.

Assim, a responsabilidade pelos ônus sucumbenciais recai sobre os réus.

Ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais as sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, certifique-se e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: RODRIGO JOSE DE PAULA BARBOSA ARRAIS (OAB 193289/SP), ANA CAROLINA MOSTAÇO (OAB 479211/SP), ANA CAROLINA MOSTAÇO (OAB 479211/SP), ANDRE CAMERA CAPONE (OAB 140356/SP), ANDRE CAMERA CAPONE (OAB 140356/SP)
21/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:04

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
18/08/2025 15:26

Conclusos para julgamento
18/08/2025 14:55

Apensado ao processo
13/08/2025 12:49

Mudança de Magistrado
13/08/2025 10:10

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025 10:10

Recebidos os autos do Outro Foro
12/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/08/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/08/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 15:14

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:05

Conclusos para decisão
06/05/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 12:50

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:49

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025 12:49

Recebidos os autos do Outro Foro
05/05/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/05/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/05/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 19:07

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/02/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 19:12

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:13

Conclusos para decisão
19/12/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 06:04

Juntada de Petição de Réplica
27/11/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 09:34

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 15:18

Conclusos para decisão
24/09/2024 11:56

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 16:46

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/08/2024 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 17:46

Recebida a Petição Inicial
14/08/2024 11:13

Conclusos para despacho
14/08/2024 11:07

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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