TJSP - 0012392-86.2021.8.26.0502

1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELISSON DO NASCIMENTO CAMPOS MARIANO

CPF *10.***.*41-43

Advogados

ANA AMELIA PEREIRA MATOS

OAB: 411120/SP

CPF *86.***.*56-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0012392-86.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - WELISSON DO NASCIMENTO CAMPOS MARIANO - Com escora na manifestação do Ministério Público, diante do integral cumprimento das penas impostas, bem como do preenchimento dos requisitos do art. 2º, inciso X, do Decreto Presidencial nº 11.846/2023 para concessão do indulto relativo à pena de multa, o qual concedo, para o fim de julgar EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado WELISSON DO NASCIMENTO CAMPOS MARIANO, nos autos do processo nº 0077908-90.2017.8.26.0050, que tramitou na 31ª Vara Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda.

    Anote-se e expeça-se o necessário.

    Transitada em julgado esta sentença e realizadas as comunicações necessárias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: ANA AMÉLIA PEREIRA MATOS (OAB 411120/SP)

  • 27/08/2025 02:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 14:54

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 25/08/2025 15:45

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2025 14:12

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2025 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 13:24

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/05/2025 13:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/05/2025 13:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/05/2025 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/05/2025 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/05/2025 08:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 18:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/05/2025 12:29

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 09:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/02/2025 09:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/02/2025 09:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/02/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/02/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 01:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 14:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/01/2025 09:35

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 09:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/12/2024 03:48

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2024 08:32

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2024 16:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/10/2024 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2024 14:48

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 09/10/2024 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 16:32

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/10/2024 16:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/10/2024 16:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/10/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 16:14

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 16:14

    Juntada de Petição de Apelação

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 11/12/2023 17:58

    Mudança de Magistrado

  • 24/10/2023 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 17:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2023 11:28

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 11:28

    Mudança de Magistrado

  • 17/08/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2022 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 19/01/2022 17:55

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/01/2022 17:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/01/2022 17:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/01/2022 18:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/01/2022 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/12/2021 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2021 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2021 09:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/11/2021 14:25

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2021 01:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2021 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2021 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 18:37

    Concedida Progressão de regime

  • 19/11/2021 16:31

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2021 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2021 07:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2021 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2021 22:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 22:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 22:45

    Homologado o Cálculo

  • 04/11/2021 18:07

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/10/2021 23:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2021 07:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2021 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2021 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 16:07

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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