01/09/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000165-68.2025.8.26.0288 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Thathiana Gama Furini - Reitora da Universidade de Franca - - Cruzeiro do Sul Educacional S/A - Fica o(a) requerente intimado(a) a manifestar acerca dos embargos de declaração opostos (fls. 156/158). - ADV: VITOR MORAIS DE ANDRADE (OAB 182604/SP), VITOR MORAIS DE ANDRADE (OAB 182604/SP), GRAZIELE FRANCO FRANCISCO (OAB 405912/SP)
29/08/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 20:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000165-68.2025.8.26.0288 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Thathiana Gama Furini - Cruzeiro do Sul Educacional S/A e outro - Diante do exposto: A) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para DECLARAR a inexigibilidade do débito objeto das cobranças impugnadas.

DEFIRO, ainda, a tutela de urgência para determinar a suspensão de eventuais cobranças pelas requeridas em desfavor da requerente e referentes ao objeto da demanda, fixando multa diária de R$100,00 (cem reais) em caso de descumprimento, limitada ao teto de R$ 3.000,00 (três mil reais); B) JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pelas requeridas.

Por consequência, declaro extinto o processo de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e verba honorária, a teor do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

No sistema dos Juizados Especiais, caso seja interposto Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes do envio dos autos ao Colégio Recursal, sendo que, conforme o Comunicado Conjunto nº 951/2023 e as alterações das Leis Estaduais nº 11.608/2003 e nº 17.785/2023, salvo concessão de gratuidade da justiça, o preparo, a partir de 03/01/2024, compreende: taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa (mínimo de 5 UFESPs) ou 2% se tratar de execução de título extrajudicial; taxa de preparo de 4% sobre o valor da condenação, valor equitativamente fixado ou valor da causa, conforme o caso, respeitado o mínimo de 5 UFESPs; além das despesas processuais decorrentes dos serviços forenses utilizados, como citações, intimações, editais e diligências, recolhidas pelas guias correspondentes (DARE, FEDTJ e GRD).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Publique-se e intimem-se. - ADV: VITOR MORAIS DE ANDRADE (OAB 182604/SP), GRAZIELE FRANCO FRANCISCO (OAB 405912/SP)
21/08/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 08:31

Julgado Procedente em Parte o Pedido e Improcedente o Pedido Contraposto
23/06/2025 10:43

Conclusos para julgamento
15/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:58

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
27/03/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 09:59

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
27/03/2025 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 17:55

Conclusos para despacho
07/03/2025 20:47

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 10:22

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:22

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:04

Expedição de Mandado.
07/02/2025 09:04

Expedição de Mandado.
03/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:33

Recebida a Petição Inicial
29/01/2025 13:11

Conclusos para decisão
26/01/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2025

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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