08/08/2025 06:56

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 14:44

Subprocesso Cadastrado
28/07/2025 19:01

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:57

Prazo Intimação - 30 Dias
28/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/07/2025 10:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1207
22/07/2025 10:46

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
26/06/2025 18:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/06/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 08:21

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 10:55

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:54

Prazo Intimação - 30 Dias
30/04/2025 09:49

Expedição de Certidão.
25/04/2025 21:31

Acórdão registrado
25/04/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/04/2025 17:01

Julgado virtualmente
24/04/2025 18:46

Julgamento Virtual Iniciado
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 13:11

Conclusos para decisão
23/04/2025 12:51

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:50

Expedido Termo de Intimação
23/04/2025 12:44

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/04/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/04/2025 17:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
30/01/2025 11:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/01/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 00:00

Publicado em
10/12/2020 15:28

Expedição de Certidão.
04/12/2020 19:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/12/2020 09:47

Por decisão judicial
02/12/2020 17:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
25/11/2020 19:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/11/2020 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020 17:35

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 00:00

Publicado em
27/10/2020 15:07

Prazo
27/10/2020 15:00

Expedição de Certidão.
26/10/2020 10:03

Vista (Contrarrazões)
09/09/2020 10:21

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
09/09/2020 00:00

Publicado em
08/09/2020 19:28

Juntada de Outros documentos
08/09/2020 19:28

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 09:37

Prazo
08/09/2020 09:33

Expedição de Certidão.
04/09/2020 13:04

Acórdão registrado
04/09/2020 12:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2020 11:43

Julgado virtualmente
27/08/2020 00:00

Publicado em
26/08/2020 00:00

Conclusos para decisão
25/08/2020 15:52

Julgamento Virtual Iniciado
24/08/2020 11:11

Conclusos para decisão
24/08/2020 10:44

Distribuído por sorteio
21/08/2020 00:00

Publicado em
17/08/2020 10:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/08/2020 09:54

Processo Cadastrado
13/08/2020 19:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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