08/09/2025 14:47

Juntada de Petição de Contra-razões
08/09/2025 11:18

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 11:15

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:05

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001011-85.2025.8.26.0288 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Graziela dos Santos Albino Pereira Scanavez - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por GRAZIELA DOS SANTOS ALBINO PEREIRA SCANAVEZ em face do MUNICÍPIO DE ITUVERAVA, e, por consequência, declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c.c. artigo 27 da Lei nº 12.153/09.

Não há reexame necessário, nos termos do artigo 11 da Lei nº 12.153/09.

No âmbito dos Juizados Especiais, a interposição de Recurso Inominado exige a elaboração de certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal e, conforme o Comunicado Conjunto nº 951/2023, a partir de 03/01/2024, ressalvada a concessão de gratuidade da justiça, o preparo compreende: (1) a taxa judiciária de ingresso, recolhida via DARE, de 1,5% sobre o valor atualizado da causa (mínimo de 5 UFESPs) para ações que não envolvam execução de título extrajudicial, ou de 2% (mínimo de 5 UFESPs) nos casos de execução de título extrajudicial; (2) a taxa de preparo, também via DARE, correspondente a 4% sobre o valor fixado na sentença (se líquido), sobre valor fixado pelo juiz (se ilíquido), ou sobre o valor atribuído à causa (se não houver pedido condenatório), respeitado o mínimo de 5 UFESPs; e (3) as despesas processuais relativas a serviços forenses utilizados, como postagens, publicações, sistemas conveniados (via FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (via GRD).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: ALEX CRUZ OLIVEIRA (OAB 194155/SP), DANIELA CRISTINA FREITAS ZABALAR DE OLIVEIRA (OAB 441510/SP)
21/08/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 08:38

Julgada improcedente a ação
20/08/2025 16:17

Conclusos para julgamento
13/08/2025 21:15

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 11:51

Não confirmada a citação eletrônica
01/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 10:52

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
31/07/2025 15:05

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 07:39

Expedição de Certidão.
27/07/2025 17:34

Expedição de Mandado.
11/07/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 13:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/07/2025 17:37

Conclusos para decisão
03/07/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 09:34

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:08

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2025 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
23/06/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 09:59

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:21

Conclusos para despacho
16/06/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:09

Conclusos para despacho
30/05/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:11

Conclusos para despacho
12/05/2025 12:50

Conclusos para despacho
12/05/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:48

Expedição de Certidão.
02/05/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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